Depois de protagonizar intenso debate no período eleitoral, a Parceria Público-Privada (PPP) voltou à tona: o Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou uma análise no edital do certame, proposto pelo Governo do Estado. Inicialmente, a equipe de auditoria encontrou falhas formais no edital, do que já determinaram a necessidade de publicação de uma errata e de adiamento da data de abertura do processo licitatório.
O trabalho da auditoria focou nos aspectos econômico-financeiros da PPP, balizado em quatro etapas: a verificação dos custos de construção para implantação dos 20 sistemas de saneamento a cargo do parceiro privado, fase a ser concluída em 12 anos; a observação dos custos para operação e manutenção dos 41 sistemas contemplados, fase que se estenderá desde a entrada em funcionamento de cada sistema, até o final dos 35 anos da parceria; a aceitação da lucratividade e da viabilidade econômica do empreendimento, em razão do fluxo de caixa previsto, que acarreta desembolsos nos primeiros anos e retornos consistentes nos 25 anos da segunda fase; e a viabilidade econômica da Compesa, após a perda da maior parte da sua receita com saneamento, durante 35 anos.
O último tópico deve-se ao fato de a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) ficar responsável pela gestão e manutenção dos sistemas de abastecimento de água dos 15 municípios objeto da Concorrência, bem como dos sistemas de abastecimento de água e do esgotamento sanitário dos demais municípios do Estado. Os resultados obtidos nas análises efetuadas no edital de Concorrência foram condensados em relatório do TCE, que resultou em auditoria especial nas contas da Compesa do exercício financeiro de 2012, que ainda está em fase de análise.
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