Senadores pelo Rio de Janeiro, Lindbergh Farias (PT) e Francisco Dornelles (PP) protestaram no plenário, nesta quinta-feira, pela iniciativa do relator do projeto de distribuição de royalties do petróleo, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), de tentar reparar o erro na proposta aprovada pelos deputados apenas no texto, sem uma nova votação. Eles alegam que o projeto contém ‘erro de mérito’ e não de redação, como alega Vital.
“Houve sim alteração do conteúdo do projeto de lei deliberado por esta Casa e apreciado e aprovado na Câmara dos Deputados”, afirmou o senador petista. Para Dornelles, a falha no texto modifica a distribuição porcentual dos royalties entre os entes da federação, as entidades e os órgãos que a eles concorrem.
Ele lembra que, pela modificação proposta por Vital do Rêgo, os municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos teriam reduzida a parcela do valor dos royalties a que têm direito de 3% para 2%, a partir de 2017. “O que implica significativa perda de um terço do valor efetivamente aprovado nesta Casa e na Câmara”, destacou. O senador Lindbergh quer que a Comissão de Constituição e Justiça e o plenário do Senado se manifestem sobre a iniciativa do relator.
O senador Vital do Rêgo, por sua vez, divulgou uma “nota de esclarecimento” na qual afirma que não houve erro no cálculo dos índices de royalties. Ele afirma que houve “uma imprecisão” entre o parecer aprovado no plenário do Senado e o texto enviado à Câmara dos Deputados e que o parecer que instruiu a matéria, “apresenta claramente a proposta de repartição dos royalties de 2012 a 2020 perfazendo um total de 100%”.
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