Uma comitiva de deputados federais e diretores das entidades de defesa do consumidor vão ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta terça-feira (13), às 10h, para tentar sensibilizar os ministros sobre a importância de preservar os direitos do consumidor e respeitar os contratos do setor elétrico. O grupo quer que seja determinado a devolução de cobrança indevida na conta de luz ocorrida entre 2002 e 2009, descoberta pela CPI da Conta de Luz. O erro foi reconhecido e corrigido pela Aneel em 2010, mas a agência se nega a determinar a devolução.
O deputado Eduardo da Fonte (PP) protocolou memorial na semana passada, endereçado a todos os ministros do TCU. Ex-presidente da CPI da Conta de Luz, o progressista disse estar convicto que compete sim ao tribunal julgar e anular a decisão da Aneel de não determinar a devolução. A área técnica da Corte recomendou a devolução e o ministro-relator do processo, Walmir Campello, votou pela devolução.
O prejuízo dos consumidores foi de R$ 7 bilhões. Em valores atualizados, a cifra pode alcançar cerca de R$ 12 bilhões.
Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=59980
Nenhum comentário :
Postar um comentário