O senador Humberto Costa (PT) apresentou nesta quarta-feira (4) três emendas ao projeto da minirreforma eleitoral, que foi aprovado em primeiro turno na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado. Entre os temas levantados pelo petista estão o da proibição de cavaletes em campanhas e o uso de pessoal durante o processo eleitoral. A CCJ ainda terá de votar a matéria em turno suplementar, o que deve acontecer na próxima terça-feira (10), a partir das 14h.
Apesar de considerar que a proposta não atende a todas as necessidades de mudança na legislação eleitoral, Humberto apontou alguns avanços na proposta aprovada nesta quarta.
“Há um enorme avanço, por exemplo, em proibir a fixação de cartazes e outras. Nós sabemos que já se criou uma indústria de venda de muros, de espaços para fixação de placas. Não é incomum ouvir relatos de alguém que chegou numa casa pintada com o nome de um fulano e que ouviu: vou votar no senhor, mas outro fulano me pagou o muro, por isso que está pintado com o nome dele”, exemplificou o senador.
Humberto Costa ainda defendeu a proibição de divulgação de qualquer material de campanha fixado em local público. Para ele, não adianta trocar os cavaletes por “pessoas segurando bandeira”. “Tem que ser proibido colocar, afixar o que for: cartaz, cavalete, em bem público. Isso já vai criar uma condição de igualdade enorme para todos os candidatos”, defendeu. Ele completou afirmando que, no seu ponto de vista, campanha “tem que ser feito no corpo a corpo, na televisão e no rádio. Essas outras ações geram distorções de condições”.
Além disso, o senador petista ainda criticou o uso excessivo de mão de obra em campanhas. Ele também citou que apresentou emenda para os gastos com pessoal sejam de “consultorias, realização de pesquisa, coisas assim”. “Além do trabalho voluntário, com ressarcimento de despesas comprovadas: alimentação e transporte”. Para ele, “essa questão de pagamento de inscrição de carteira assinada, na verdade, é um disfarce para compra de votos”. “Às vezes, um vereador, que precisa de mil votos para se eleger, ele contrata mil e quinhentas pessoas. Isso não pode ocorrer”, criticou Humberto.
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