O Congresso Nacional não dá mostras de que deverá apreciar a matéria dos royalties em curto prazo. Isso porque a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, expedida ainda em dezembro passado, impede a movimentação da pauta, obrigando os deputados a analisarem, primeiramente, os vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) para depois de debruçarem sobre o texto do projeto.
Segundo alguns parlamentares, o Governo Federal age para identificar qual o caminho para o consenso e por em votação os vetos. Assim, a pauta ficaria livre para apreciação da matéria em si. Porém, a urgência para se aprovar o Orçamento Geral da União deste ano, que ainda encontra-se pendente, mostra-se como outro empecilho aos defensores de uma redistribuição dos recursos da extração do petróleo.
De acordo com o deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC), no retorno do recesso do Carnaval, no dia 19, a Câmara deverá iniciar um esforço concentrado, primeiramente, para por em votação o orçamento da União. Somente quando ultrapassar essa “batalha” – adiada por falta de entendimento entre os líderes no Congresso – é que os parlamentares terão condições de discutir a situação dos royalties.
“A gente precisa votar primeiro esse orçamento, até porque há essa liminar do STF que impede a votação sem que se apreciem os vetos”, disse Cadoca, ao Blog da Folha. O ex-líder do PSDB na Câmara, o deputado Bruno Araújo, colocou que somente quando resolver o impasse sobre o orçamento é que a Casa terá uma “luz” para discutir os royalties. “Não acredito que os royalties serão apreciados nem em fevereiro e nem em março. Isso porque precisamos vencer o orçamento”, afirmou o tucano.
Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=77404
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