Por Mirella Araújo
Da Folha de Pernambuco
Da Folha de Pernambuco
Diante da aprovação na Câmara Federal – que destina os recursos dos royalties do petróleo para educação básica e para a saúde pública – o deputado Silvio Costa Filho encaminhou, na última terça, uma proposta de alteração da Lei Nº 14960/13, sancionada pelo governador Eduardo Campos (PSB) no mês de abril, para que os percentuais dos royalties sejam equiparados a lei federal – que aguarda aprovação do Senado.
Diferente do que o Governo Federal tinha proposto, ao invés 100% para a Educação (que agora passará a receber 75%), os recursos serão repassados também para a área da Saúde, que ficará com 25%.
“É importante ampliarmos os investimentos nessas duas áreas. Com esses 75% certamente iremos alcançar a meta de 10% do PIB aplicados em Educação. E depois da queda do CPMF houve uma redução nas fontes de renda para se investir na saúde”, justificou o petebista, afirmando ainda que encontrou na Casa apoio dos parlamentares para essa iniciativa. Para o líder do Governo, o Estado tem feito “esforços financeiros” que correspondem a mais de 16% dos gastos orçamentários com saúde. “Esse índice, infelizmente, a maioria dos estados brasileiros ainda não conseguiram alcançar”, disse.
Para o líder da oposição, Daniel Coelho (PSDB) essa é mais uma tentativa do Governo do Estado querer se antecipar ao Federal, já que a aprovação ainda precisa ser submetida ao Senado, para só então ser sancionada. “Existe uma hierarquia entre as leis estaduais com as federais, e naturalmente a lei sendo aprovada ela irá se sobressair. Independente disso, a aplicação dos recursos nas educação e saúde para ser o mais adequado, pois a prestação de serviço é ruim”, defendeu Coelho.
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