O Ministério Público Federal formalizou, nesta terça-feira (18), o texto com propostas para reduzir os poderes de investigação da instituição criado pelo grupo de trabalho do governo e do Congresso Nacional.
Com a tentativa de um acordo frustrada, os procuradores sepultaram quaisquer chances de acordo para a votação da Proposta de Emenda Constitucional 37, que será votada dia 26 deste mês na Câmara dos Deputados em Brasília.
Para os procuradores, a PEC 37 e o texto do grupo de trabalho são contrários “à cidadania e ao combate à corrupção”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Mesmo com toda polêmica, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), avisou que levará a proposta para votação no plenário “com ou sem acordo”.
Enquanto os procuradores são contra a PEC 37, os delegados federais se mostraram favoráveis ao texto. “Os delegados federais, entendendo o chamamento do parlamento, concordam com o diálogo para a construção de um texto de consenso sobre a PEC 37. O texto está razoável e procura atender os dois lados”, afirmou à Folha de São Paulo, o presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal), Marcos Leôncio Ribeiro.
PEC 37
Do jeito que está, a PEC 37 retira o poder de investigação criminal do Ministério Público, restringindo a atribuição às polícias Civil e Federal. Do jeito que está, os procuradores poderão apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.
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