Por Mirella Araújo
Da Folha de Pernambuco
Da Folha de Pernambuco
Apesar dos Projetos de Lei nº 1436/2013 e nº 1437/2013, de autoria do deputado estadual Sebastião Oliveira (PR), que permitiria a criação dos municípios de Bom Nome e do Carmo, ambos sendo desmembrados da cidade de São José do Belmonte, terem sido distribuídos pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa, eles não serão colocados em pauta. De acordo com o relator das duas matérias, o deputado Silvio Costa Filho (PTB), como o Projeto de Lei Complementar 416, que autoriza os estados a emancipação de novos municípios ainda aguarda aprovação do Senado para ser sancionado, a própria Comissão de Justiça determinou que todos os 30 projetos que tramitam na Casa, continuarão estagnados até o PLP passar a vigorar de fato.
“Ainda não sabemos se esse projeto sofrerá alguma alteração no Senado, então a presidente da Comissão (Raquel Lyra) pediu para que esperássemos e a partir de agosto será realizado um conjunto de audiências públicas para debater o assunto”, explicou.
O petebista assim como a CCJ, acreditam que muitos projetos não terão condições de passarem pelo crivo da nova lei federal. Por esse motivo, a Comissão pretende chamar a Casa representantes do Governo, como o secretário de Planejamento, Fred Amancio e agência Condepe/Fidem, além da Associação Municipalista de Pernambuco e a sociedade para discutir melhor o tema.
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