Após manifestações nas ruas, projeto deve ser aprovado na Câmara (Foto:Reprodução/Internet)
O martelo ainda não foi batido, mas a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), em Brasília, já deu um importante passo para acabar com o voto secreto em cassações de mandatos de deputados e senadores.
Na manha desta quarta-feira (26), a CCJ aprovou a PEC e deu mais uma importante resposta à população que durante os últimos protestos cobraram entre outras ações o fim do voto secreto.
A medida, porém, não acaba com todos os votos secretos. O fim do sigilo nas votações vale para os casos de falta de decoro parlamentar e condenação criminal com sentença sem chances para recursos da condenação.
Atualmente, existem 28 votações no Congresso. São secretas: perda do mandato, indicação de autoridades do Governo Federal, autarquias, embaixadores ou tribunais superiores, vetos presidenciais e exoneração do procurador-geral da República. Votação de projetos e PECs são abertas.
Se aprovada por uma comissão especial na Câmara, a PEC, que já foi aprovada em 2012 pelo Senado, terá que passar por dois turnos de votação no plenário da casa. São necessários no mínimo 308 votos para ela ser aprovada. Tudo indica que antes do recesso ela deve ir para votação e ser aprovada.
Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT/RJ), disse que a medida mostra sintonia com a sociedade. “É uma resposta às ruas que pedem mais transparência. O voto do parlamentar é do eleitor que precisa saber como ele votou”, disse.
RESISTÊNCIA
Apesar da aprovação na CCJ, vários deputados admitem nos bastidores uma certa resistência na análise de uma proposta para instituir o voto secreto em todos os tipos de votação. Eles temem sofrer retaliações, por exemplo, caso precisem votar pela derrubada de veto presidencial ou até mesmo barrar uma indicação do Executivo para a ocupação de cargos.
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