Funcionários públicos fizeram empréstimos aguardando pela medida, diz sindicato
Divulgação
FERREIRA: gestão anunciou pagamento de parcela junto à folha de junho
O Sindicato dos Servidores de Jaboatão dos Guararapes tenta
resolver um impasse entre a categoria e a prefeitura. De acordo com o
presidente da entidade, Silas Ferreira, a gestão municipal havia
anunciado a antecipação da primeira parcela do 13º salário, que seria
paga junto com a folha de junho. O problema, disse Ferreira, é que
muitos trabalhadores fizeram empréstimos prevendo quitá-los com a
antecipação do décimo, que não será mais efetuada até o fim deste mês.
“Houve uma reunião hoje (ontem) com a secretária (de Governo) Mirtes Cordeiro e ela falou que houve cortes de 20% nos gastos das secretarias e que, inclusive, os servidores que vão entrar de férias agora só receberão o terço de férias depois. Tudo deve ser publicado no Diário Oficial de amanhã (hoje)”, explicou Silas Ferreira. Ainda segundo ele, há um problema com um acordo sobre o pagamento de insalubridade de alguns trabalhadores. “Estava acordado que seria pago a partir deste mês, mas agora eles deram um prazo de até 90 dias”.
Por outro lado, a prefeitura nega que tenha havido um anúncio oficial, justifica que os servidores foram questionados sobre a antecipação (que já havia sido feita no ano passado), mas que, por lei, a gestão não tem obrigação de fazer. Secretária Executiva de Administração, Logística e Gestão de Pessoas, Mara Anunciato explicou que se trata de uma decisão da gestão.
“Entendemos que o município tem um amplo plano de obras e que não existe um compromisso do prefeito (Elias Gomes) com essa demanda”, explicou, ressaltando que o calendário de pagamento dos servidores, apresentado no início da gestão, está sendo “rigorosamente cumprido”. “Não há qualquer tipo de atraso, problemas de gestão ou de fluxo de caixa”. Sobre a questão da insalubridade, Mara explicou que os pareceres estão sendo revisados, mas que o caso pode ser resolvido até agosto. “Foi anunciado que havia intenção de adiantar, mas houve uma precipitação das pessoas que não é responsabilidade do município”, considerou.
De acordo com o advogado trabalhista Márcio Nunes, estados e municípios costumam antecipar décimos terceiros por “liberalidade”, “mas não existe determinação legal para isso”. “Servidores são regidos por normas estatutárias, que não preveem antecipação do décimo como no caso de trabalhadores celetistas (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), que têm direito de receber a primeira parcela até o dia 30 de novembro”, explicou. A segunda parcela dos celetistas tem que ser paga até 20 de dezembro, mesmo prazo para o 13º dos servidores públicos.
“Houve uma reunião hoje (ontem) com a secretária (de Governo) Mirtes Cordeiro e ela falou que houve cortes de 20% nos gastos das secretarias e que, inclusive, os servidores que vão entrar de férias agora só receberão o terço de férias depois. Tudo deve ser publicado no Diário Oficial de amanhã (hoje)”, explicou Silas Ferreira. Ainda segundo ele, há um problema com um acordo sobre o pagamento de insalubridade de alguns trabalhadores. “Estava acordado que seria pago a partir deste mês, mas agora eles deram um prazo de até 90 dias”.
Por outro lado, a prefeitura nega que tenha havido um anúncio oficial, justifica que os servidores foram questionados sobre a antecipação (que já havia sido feita no ano passado), mas que, por lei, a gestão não tem obrigação de fazer. Secretária Executiva de Administração, Logística e Gestão de Pessoas, Mara Anunciato explicou que se trata de uma decisão da gestão.
“Entendemos que o município tem um amplo plano de obras e que não existe um compromisso do prefeito (Elias Gomes) com essa demanda”, explicou, ressaltando que o calendário de pagamento dos servidores, apresentado no início da gestão, está sendo “rigorosamente cumprido”. “Não há qualquer tipo de atraso, problemas de gestão ou de fluxo de caixa”. Sobre a questão da insalubridade, Mara explicou que os pareceres estão sendo revisados, mas que o caso pode ser resolvido até agosto. “Foi anunciado que havia intenção de adiantar, mas houve uma precipitação das pessoas que não é responsabilidade do município”, considerou.
De acordo com o advogado trabalhista Márcio Nunes, estados e municípios costumam antecipar décimos terceiros por “liberalidade”, “mas não existe determinação legal para isso”. “Servidores são regidos por normas estatutárias, que não preveem antecipação do décimo como no caso de trabalhadores celetistas (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), que têm direito de receber a primeira parcela até o dia 30 de novembro”, explicou. A segunda parcela dos celetistas tem que ser paga até 20 de dezembro, mesmo prazo para o 13º dos servidores públicos.
Fonte:http://www1.folhape.com.br/cms/opencms/folhape/pt/edicaoimpressa/arquivos/2012/junho/21_06_2012/0038.html
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