TSE vai julgar pedido de redistribuição de parlamentares
Mauro Rodrigues/Arquivo Folha
ATUALMENTE, a Assembleia conta com 49 deputados. Com a mudança cairá para 46
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe),
deputado Guilherme Uchoa (PDT), juntamente com mais sete presidentes de
casas legislativas estaduais, entrará com uma ação no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), para contra-argumentar um pedido da Assembleia
Legislativa do Amazonas (Aleam), que pleiteia a redistribuição dos
deputados estaduais e federais no País. O estado quer ampliar o seu
número de parlamentares, compensando com a diminuição de outras unidades
federativas.
Com as mudanças, Pernambuco pode perder três vagas no Legislativo estadual e duas na Câmara Federal. Além disso, mas sete estados podem sofrer perdas. Segundo Uchoa, a defesa está sendo preparada e será entregue no dia 4 de junho. De acordo com o presidente da Alepe, somente no Nordeste, além de Pernambuco, mais três estados podem ter suas bancadas reduzidas: Paraíba, Piauí e Maranhão. O Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Goiás também poderão perder vagas nos legislativos estadual e federal.
De acordo com a proposta do Amazonas, sete estados precisam ter acréscimo no número de parlamentares. Como o número de estaduais é proporcional aos federais, as assembleias legislativas também sofrem alterações. Segundo Uchoa, para cada federal, são três estaduais. A assembleia do Amazonas entrou com uma petição no TSE, em abril do ano passado, alegando que o estado está com um número de deputados defasado. De acordo com a Constituição, cada unidade pode ter um número mínimo de oito deputados federais, como é o caso do Amazonas, e o máximo de 70, como ocorre em São Paulo.
Em sua justificativa, a Aleam compara o número de parlamentares do seu estado com o os deputados de Alagoas e Piauí. Na petição, foi mostrado um quadro do quantitativo das duas federações que, de acordo com o Censo de 2000, tinha o número de habitantes equivalente ao Amazonas. “Observa-se que estes dois estados com um menor número de habitantes que o Amazonas, possuem nove e dez deputados federais e 27 e 30 deputados estaduais, respectivamente”, argumenta o texto. Atualmente com oito federais e 24 estaduais, o Amazonas quer ampliar para dez e 30, respectivamente.
Para o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a proposta é quase impossível de ser acatada pelo TSE. “A Constituição Federal prevê irredutibilidade da bancada. Temos essa composição há mais de 25 anos, quando o censo era muito menor que agora. Além disso, esse dispositivo não pode ser autoaplicável, porque seria uma cassação de mandato. Não queremos aumentar, queremos manter o número atual. Juridicamente entendemos que não há como esse pleito ter êxito”, avaliou Uchoa, que esteve em Brasília na semana passada, para tratar do assunto com a relatora do processo, a ministra Nancy Andrighi.
Com as mudanças, Pernambuco pode perder três vagas no Legislativo estadual e duas na Câmara Federal. Além disso, mas sete estados podem sofrer perdas. Segundo Uchoa, a defesa está sendo preparada e será entregue no dia 4 de junho. De acordo com o presidente da Alepe, somente no Nordeste, além de Pernambuco, mais três estados podem ter suas bancadas reduzidas: Paraíba, Piauí e Maranhão. O Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Goiás também poderão perder vagas nos legislativos estadual e federal.
De acordo com a proposta do Amazonas, sete estados precisam ter acréscimo no número de parlamentares. Como o número de estaduais é proporcional aos federais, as assembleias legislativas também sofrem alterações. Segundo Uchoa, para cada federal, são três estaduais. A assembleia do Amazonas entrou com uma petição no TSE, em abril do ano passado, alegando que o estado está com um número de deputados defasado. De acordo com a Constituição, cada unidade pode ter um número mínimo de oito deputados federais, como é o caso do Amazonas, e o máximo de 70, como ocorre em São Paulo.
Em sua justificativa, a Aleam compara o número de parlamentares do seu estado com o os deputados de Alagoas e Piauí. Na petição, foi mostrado um quadro do quantitativo das duas federações que, de acordo com o Censo de 2000, tinha o número de habitantes equivalente ao Amazonas. “Observa-se que estes dois estados com um menor número de habitantes que o Amazonas, possuem nove e dez deputados federais e 27 e 30 deputados estaduais, respectivamente”, argumenta o texto. Atualmente com oito federais e 24 estaduais, o Amazonas quer ampliar para dez e 30, respectivamente.
Para o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a proposta é quase impossível de ser acatada pelo TSE. “A Constituição Federal prevê irredutibilidade da bancada. Temos essa composição há mais de 25 anos, quando o censo era muito menor que agora. Além disso, esse dispositivo não pode ser autoaplicável, porque seria uma cassação de mandato. Não queremos aumentar, queremos manter o número atual. Juridicamente entendemos que não há como esse pleito ter êxito”, avaliou Uchoa, que esteve em Brasília na semana passada, para tratar do assunto com a relatora do processo, a ministra Nancy Andrighi.
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