O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), decidiu colocar em votação no dia 19 um dos projetos mais polêmicos que tramitam na Casa: o que reduz a maioridade penal para 16 anos. As informações são de Lauro Jardim, em Veja.
A proposta, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), permite que maiores de 16 anos e menores de 18 sejam julgados como adultos, de acordo com a gravidade do caso. O governo, por sua vez, é contra o projeto.
Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=151951
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