As secretarias de Finanças e Assuntos Jurídicos do Recife assinarão um termo de cooperação técnica com o Ministério Público de Pernambuco para combater a sonegação e evasão fiscal.
Nesta quinta-feira (20), o secretário de Assuntos Jurídicos, Ricardo Correia, reuniu-se com o procurador da Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Sonegação Fiscal (CAOPs Sonegação Fiscal), José Lopes, e o procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda do Recife, Francisco Severien, para finalizar os detalhes da parceria.
A assinatura do documento deverá ser realizada na primeira semana após o carnaval.
A finalidade do termo é resgatar a capacidade tributária do Município e garantir mais recursos para as políticas púbicas, além de coibir os crimes tributários.
”A Secretaria de Finanças fornecerá informações ao Ministério Público e a Procuradoria apoiará com os dados necessários, inclusive, identificando as formas de sonegação, como a ocultação de bens. Iremos proteger o bom contribuinte e seremos rigorosos com os devedores”, afirmou Ricardo Correia. A PCR enviará ao Ministério Público uma lista com os 100 maiores devedores que receberão notificações e podem responder a ações penais tributárias.
“Nosso objetivo é que o crédito tributário seja recuperado como direito do cidadão no projeto de parceria do Município com o Ministério Público, em prol da coletividade”, disse o procurador José Lopes.
Com o acordo, serão reforçadas as prioridades em julgar os processos administrativos-tributários que contenham indícios de prática de crimes contra a ordem tributária. “Na medida em que as secretarias conseguem combater essas práticas, volta para o cidadão através de políticas públicas”, finalizou o secretário municipal de finanças, Roberto Pandolfi.
Fonte:http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2014/02/20/pcr-e-mppe-assinarao-termo-de-cooperacao-para-combater-sonegacao-fiscal/
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