gora, a proposta segue para votação no Plenário da Câmara em dois turnos (Foto:Reprodução/Internet)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a perda automática de mandato de deputados e senadores condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de improbidade ou contra a administração pública foi aprovada, nesta quarta-feira (19), por 12 votos a 1, pela Comissão especial da Câmara dos Deputados.
A PEC é de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB), que comemorou a aprovação.
“É mais uma etapa vencida e muito importante. Agora, depende da Câmara dos Deputados aprovar a matéria. Espero que se mantenha o calendário e a PEC entre na pauta da Casa para ser apreciada em plenário na semana que vem, dia 26. Não é mais possível que o Congresso Nacional passe o vexame de ter um parlamentar condenado exercendo mandato, expondo o Legislativo a execração pública”, disse Jarbas.
A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada pelo plenário do Senado, em setembro de 2013, com apenas um voto contrário, do senador João Alberto (PMDB-MA). Desta vez, o deputado federal Sibá Machado (PT-AC) que votou contra.
A PEC teve como relator na Comissão o deputado federal Raul Henry (PMDB), que deu parecer favorável. Agora, a proposta segue para votação no Plenário da Câmara em dois turnos. Caso vire lei, não será mais necessário que a Câmara e o Senado votem no Plenário o processo de cassação, nos casos de condenação transitada em julgado.
Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=153534
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