O líder do partido Democrata na Câmara Federal, Mendonça Filho (DEM), anunciou, nesta quinta-feira (6), que vai auxiliar juridicamente a médica cubana Ramona Rodriguez em uma ação trabalhista na Justiça do Pará. A peça processual incluirá danos morais, o ressarcimento dos 90% da remuneração do Programa Mais Médicos não pagas a profissional em quatro meses de trabalho, além dos valores referentes a direitos, como proporcional de 13º salário, férias e recolhimento do FGTS, como estabelece a legislação brasileira.
O partido ainda vai encaminhar uma representação no Ministério Público do Trabalho sugerindo que o órgão ingresse com uma ação coletiva indenizatória beneficiando todos os médicos cubanos incluídos no programa Mais Médicos.
“A legislação brasileira estabelece que qualquer pessoa que seja aviltada, diminuída do valor do trabalho e tratada de forma desigual tem o direito de reivindicar dano moral. Há médicos contratados dentro do programa que ganham R$ 10 mil por mês e os médicos cubanos recebem no Brasil pouco mais de R$ 900. Ou seja, menos de 10%, o que por si só é uma agressão a um direito fundamental do ser humano”, explicou Mendonça Filho.
“Qualquer pessoa que conheça a justiça do trabalho sabe que ela vai acatar a ação trabalhista produzindo um efeito de penalizar o governo federal de um grande dano não só individual a Dra Romana, mas a tanto quantos médicos que queiram reivindicar”, completou.
EMPREGO
Hoje, a Associação Médica Brasileira (AMB) oficializou uma oferta de trabalho à Romana para atuar, inicialmente, na área administrativa da sede da entidade em Brasília. A médica deve iniciar suas atividades na próxima segunda-feira (10), após ter a posse do número de protocolo do pedido de refúgio no Brasil e preencher formulários na Polícia Federal que permitirão a ela emissão de carteira de identidade provisória.
Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=151594
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