Pré-candidato ao governo de Pernambuco também defendeu interação do modelo de gestão do Estado com os municípios
Ao participar da sabatina realizada pelo Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC), em parceria com o UOL e Folha de São Paulo, o senador Armando Monteiro propôs a ampliação dos investimentos na educação em Pernambuco, com novos mecanismos de transferências de recursos para o sistema educacional e também com uma parceria maior entre Estado e Municípios.
Outra proposta importante de Armando é o aperfeiçoamento do modelo de gestão aplicado no Estado com a sua extensão a todos os órgãos de governo e também aos municípios. “Esse modelo não chegou aos órgãos do governo. Ele ficou nos níveis mais altos da administração. E por outro lado é preciso que esse modelo se amplie do modo a elevar a capacidade também dos municípios”, afirmou Armando, que contribuiu com o modelo desenhado pelo Movimento Brasil Competitivo.
No debate, Armando também apresentou propostas para a infraestrutura, falou da necessidade de um desenvolvimento mais equilibrado em todas as regiões de Pernambuco e acentuou que os modelos de Parcerias Público Privadas (PPP’s) precisam ser aperfeiçoados, para que o Estado não sofra prejuízos como o da PPP do presídio de Itaquitinga.
Veja abaixo os principais trechos da entrevista:
“Quero trabalhar para Pernambuco avançar”
Armando Monteiro - Eu gostaria muito de, com a experiência que adquiri ao longo da minha vida, seja no setor privado, seja no exercício de mandatos parlamentares, colocar essa experiência para que eu pudesse, ao lado dos pernambucanos, trabalhar para que Pernambuco avance nos próximos anos. Eu tenho dito que Pernambuco avançou nos últimos anos, mas que o pernambucano, em função disso, ficou mais exigente em relação ao futuro. Ou seja, nós temos mais confiança de que podemos avançar mais, ampliar essas conquistas. E eu gostaria de ter a oportunidade de, ao lado dos pernambucanos, poder contribuir para que Pernambuco alcance novos patamares de desenvolvimento e, sobretudo, de um desenvolvimento que produza um maior equilíbrio, tanto do ponto de vista social quanto do da distribuição do desenvolvimento.
Os desafios de Pernambuco
Armando Monteiro - Nós sabemos que Pernambuco ainda tem muito o que avançar. Se é verdade que experimentamos um crescimento econômico mais acelerado, é verdade também que os indicadores sócio-econômicos de Pernambuco ainda estão longe de nos colocar, por assim dizer, numa posição confortável. Vejam os indicadores na área educacional, por exemplo, veja o quadro da saúde. Mesmo na área de segurança, onde se avançou muito com o Pacto pela Vida, Pernambuco ainda tem uma média de taxa de homicídios por 100 mil habitantes muito acima da média nacional. E os desafios na área de infraestrutura? E o que temos que fazer, por exemplo, para melhorar o sistema viário de Pernambuco, para fortalecer a nossa matriz de transporte, para completar os projetos na área de infraestrutura hídrica? O ramal do agreste, a adutora do agreste, que é uma obra de grande alcance, que vai beneficiar 68 municípios, a transposição, que precisa ser concluída. Então temos desafios imensos. Eu tenho dito o seguinte: o que está em pauta agora não é mais a discussão do que foi feito. O que foi feito será sempre referência. O que está em pauta agora é apontar para o futuro. É olhar para os desafios que Pernambuco tem. É claro que levando em conta as experiências que vivemos, mas sobretudo na perspectiva do que temos de construir pela frente.
Educação deve ter maior articulação entre Estados e Municípios
Armando Monteiro - Nós só vamos poder melhorar o desempenho da educação em Pernambuco se o desempenho da gestão municipal na área de educação for elevado. E aí temos uma série de desafios: promover uma maior articulação entre os Estados e os municípios para que, por exemplo, um dado que me parece importante, que é ter uma matriz curricular uniforme em Pernambuco, ter uma grade única. É uma experiência muito importante esta. Ter uma matriz curricular com uma grade uniforme. Uma outra questão são os modelos de gestão pedagógicos onde o Estado possa prover aos municípios uma assistência técnica e financeira. Isso é possível fazer através de um processo cooperativo entre o papel do Estado e o papel dos municípios.
Incentivos aos professores, aos alunos e aos municípios
Armando Monteiro - No que diz respeito ao ensino médio, que é competência do Estado, precisamos melhorar o desempenho, e isso passa pela melhoria e por uma política adequada. Por exemplo, a valorização dos professores. Isso passa também por um processo, a meu ver, em que se oferece incentivo aos municípios. Ou seja, é fundamental uma política de incentivo ao aluno, ao professor, e aos municípios. Veja que há uma experiência aqui no Nordeste, no Ceará. O Ceará é um Estado que nos últimos 10 anos avançou de forma muito significativa na Educação. Por exemplo, nos anos iniciais do ensino fundamental o Ceará é 12º, Pernambuco é 18º. Nos anos finais do ensino fundamental, o Ceará é o 7º no Brasil. Somos o 22º. E no ensino médio somos o 15º no ranking nacional, o Ceará é o 8º.
O que deu certo no Ceará?
Armando Monteiro - O Ceará definiu primeiro essa matriz curricular, uma grade única, um processo de meritocracia na gestão da Educação. Todas as regionais da Educação no Ceará são providas por critérios rigorosamente técnicos e há um conjunto de incentivos muito inteligentes que o Estado oferece aos municípios para que os municípios se interessem no melhor desempenho da Educação. Por exemplo, há uma cota do ICMS que é transferida para os municípios que no Ceará fica vinculada ao desempenho dos municípios na área da Educação. E há também outras questões associadas a essa política de remuneração dos professores, o processo de formação dos professores, a maneira como a escola interage com a família, como a família participa desse modelo pedagógico. Em suma, é um processo complexo, mas há experiências aí que indicam que é sim possível melhorar o desempenho educacional.
Pacto pela Vida e necessidade de reforma administrativa
Armando Monteiro - O Pacto Pela Vida, eu institucionalizaria. Eu acho que o modelo está correto. Então é algo que eu acho que Pernambuco precisa consagrar, a institucionalização do modelo Pacto Pela Vida. Eu acho que isso é um ponto. O segundo ponto é o seguinte, eu teria feito uma reforma administrativa muito antes. Pernambuco tem hoje uma distorção, nós temos um número de cargos que são providos, cargos temporários sem concursos públicos, que se elevou extraordinariamente em Pernambuco. São 27 mil funcionários que exercem as suas funções através de um processo de contratação temporária. Isso a meu ver fere um pouco aquele princípio do mérito do concurso público, que é muito importante para o provimento desses cargos. Então eu acho que essa é uma questão que nós devemos rever. Eu acho que nós chegamos a ter 27 secretarias. Eu teria feito uma reforma administrativa no começo do governo e teria enxugado um pouco as máquinas para que alguns gastos de melhor qualidade pudessem ganhar mais espaços no orçamento de Pernambuco.
É preciso elevar os gastos com educação em Pernambuco
Armando Monteiro - Eu vou dar um dado. Pernambuco é um dos Estados que em termos relativos gasta menos em educação proporcionalmente aos gastos totais. Uma medida que eu tomaria, numa perspectiva de curto tempo, seria elevar o gasto com educação em Pernambuco independentemente dos royalties do Petróleo e do que virá em decorrência dessa determinação de elevar os gastos em educação a 10% do PIB em um decênio. O Estado do Ceará gasta 10% a mais na educação do que Pernambuco. É algo relevante isto. Então eu teria enxugado um pouco mais a máquina em algumas áreas que são atividade-meio, para ampliar o gasto de melhor qualidade que é o gasto da educação.
Gestão moderna deve chegar a todo o governo e aos municípios
Armando Monteiro - Sobre essa coisa do modelo de gestão eu destacaria duas coisas. Primeiro, o governador adotou uma ferramenta muito moderna de gestão inspirada no que existe de mais novo no modelo privado, ou seja, conceitos da gestão privada que foram trazidas para o setor público. Aliás, eu me honro de ter colaborado com isso. Porque quem fez a aproximação do MBC (Movimento Brasil Competitivo) com o governo do Estado fomos nós. Isso foi um ganho. Só que esse modelo não chegou aos órgãos do governo, ele ficou nos níveis mais altos da administração. Ele não foi aprofundado do ponto de vista da sua verticalização. E, por outro lado, é preciso que esse modelo se amplie do modo a elevar a capacidade também dos municípios. É a transversalidade, como isso transborda para os municípios. Porque do contrário nós não vamos melhorar os desempenhos das políticas públicas em áreas essenciais como a educação. Então eu acho que precisamos ter um olhar sobre isso, a questão da reforma administrativa e como atualizarmos o modelo de gestão nessas duas direções. Maior aprofundamento pra chegar aos órgãos de toda estrutura do Estado e maior transversalidade para que isso alcance a gestão também no nível municipal, através de um suporte que o Estado ofereça aos municípios.
É possível reduzir o número de secretárias estaduais?
Armando Monteiro – Certamente. Isso nós vamos, evidentemente, detalhar. Mas, por exemplo, um Estado como Minas Gerais, que é um Estado que tem funcionado muito bem, ele tem 17 secretarias. O Rio Grande do Sul, que não tem uma máquina pública muito enxuta, tem 19 secretarias. Nós chegamos a ter 27 secretarias. Algumas que foram criadas para que o governo pudesse traduzir a prioridade que estava dando a uma determinada política pública. Mas, a melhor forma de fazer não é criando estruturas novas no Estado. A melhor forma de fazer é ver o próprio orçamento, porque prioridades têm que estar no orçamento. O que é prioritário no governo é aquilo em que você aplica mais recursos e não a mera representação na estrutura do Estado.
Planos para a saúde do Estado
Armando Monteiro - Eu acho que esse ponto é crucial. Estão saindo propostas já na área de saúde, de hospitais e mais hospitais, de UPAs e mais UPAs. O que eu não deixo de considerar é que é importante ampliar a rede física, mas o mais importante é a integração da rede existente. E a questão mais séria é a do pessoal técnico na área de saúde. Talvez esse seja o maior desafio que nós temos. Como ampliar a oferta de pessoal técnico na área de saúde. Isso não se resume ao médico, mas a profissionais de saúde em todos os níveis. Nós temos hoje unidades da UPA, por exemplo, que tem muita dificuldade de contar com o pessoal nas unidades já instaladas. Então é preciso fazer um grande esforço em Pernambuco para oferecer mais cursos de medicina no interior, a questão da residência nos hospitais associada aos cursos de medicina e maior oferta de nível técnico na área de medicina.
Cursos técnicos na área de medicina
Armando Monteiro - Por exemplo, o PRONATEC oferece cursos nessa área. Nós precisamos ampliar a oferta desses cursos. Porque se nós não tivermos pessoal mais qualificado e em maior número na área de saúde, essa rede física que se amplia e que está muito sobrecarregada hoje com a superveniência por exemplo de novas doenças, como por exemplo epidemia dessa coisas das motos, a sobrecarga que o sistema tem hoje com a área de traumatologia, é algo que se você não investir nas pessoas, na gestão e na maior oferta de profissionais, você amplia a rede física mas não melhora efetivamente o serviço.
Mais do que incentivos fiscais, investimento nas pessoas
Armando Monteiro - Se discute hoje no Brasil e no mundo essa eficácia dos incentivos fiscais como estratégia única de promoção de desenvolvimento. Hoje há estudos que demonstram que é mais importante, num certo momento, você fazer um investimento em infraestrutura, dotar de infraestrutura uma região. E investir no capital humano, na qualificação das pessoas como fatores que motivam a atração de investimento, do que propriamente esse repertório convencional, que é utilização só de incentivos fiscais. No entanto, dadas as condições do Nordeste, que ainda apresenta muita desvantagem em relação à infraestrutura, por exemplo, eu acho que se deve utilizar os incentivos. Mas não nesse processo da guerra fiscal que está instalada aí, porque mesmo os estados mais desenvolvidos entraram na guerra fiscal.
Pernambuco não incentiva os pequenos empreendedores
Armando Monteiro – Eu queria aproveitar sua pergunta pra dizer o seguinte: os grandes empreendimentos têm sempre incentivo fiscal. O imposto é reduzido quase a 25%. Agora, e as micro e pequenas empresas? Isso é que é injusto. É que elas que são as pequenas, que geram os empregos, muitas vezes são submetidas a um tratamento tributário que é altamente injusto. Em Pernambuco, nos últimos anos, as pequenas empresas que estão no Simples, naquele regime federal que diminui os impostos, foram colocadas na tal substituição tributária. O que é isso? É um modelo em que ao final o imposto aumenta para o pequeno e ele antecipa o recolhimento do imposto. Ele paga o imposto na frente, antes de receber a mercadoria. Significa dizer que o capital de giro do pequeno fica sacrificado. Então eu tenho dito que está na hora de se dar um tratamento adequado às micro e pequenas empresas, porque esse empreendedorismo se exercita nos pequenos negócios. E Pernambuco tem que criar um melhor ambiente para que as micros e pequenas empresas operem aqui. Há um estudo do The Economist, que faz uma avaliação do ambiente de negócios no Nordeste. Esse estudo apontou que o pior ambiente na área regulatória e de tratamento tributário é de Pernambuco. Então, eu acho que é importante dar o incentivo às empresas maiores, desde que justificados, mas não esquecer os micro e pequenos, que são a maioria. O pequeno fabrico de confecções, o pequeno comércio, o pequeno prestador de serviços, que às vezes sucumbe diante da burocracia e de uma tributação asfixiante.
Como estimular os pequenos negócios?
Armando Monteiro - Temos uma luta de 10 anos na frente parlamentar da micro e pequena empresa e eu estive, desde que se criou o SIMPLES federal, em 2005, na linha de frente e era presidente do conselho deliberativo do SEBRAE e era deputado. Essa é uma luta que travamos há muito tempo. É uma opção de uma área de atuação no Congresso. Nós tivemos várias lutas ao longo desse tempo, de reajustar as faixas do SIMPLES que ficam defasadas por causa da inflação, você limita as faixas, fica cinco anos sem ajustá-las, e aí a inflação vai tirando as empresas dos benefícios. Fora da questão tributária, temos uma pauta extensa. Aliás, alguma coisa o Estado fez. As compras governamentais, usar a força do Estado nas compras governamentais para estimular as pequenas empresas. Mas temos ainda muitos desafios, reduzir a burocracia, melhorar as condições de acesso ao crédito do pequeno, que esse é um problema muito sério. E também, através de instituições como o Sebrae, investir cada vez mais na capacitação profissional do micro e pequeno empresário, porque essa é uma forma também de garantir a sobrevivência da empresa, é capacitar o micro e pequeno empresário
É importante interiorizar o desenvolvimento
Armando Monteiro - Sempre numa linha de reconhecer o que de positivo foi feito, há uma decisão que o governador Eduardo Campos tomou que foi importante, foi quando ele levou a Fiat para a Mata Norte, para o outro eixo. Porque você sabe que o projeto ia ficar em Suape também. E o adensamento em Suape e os problemas de infraestrutura iam se agravar. Com a localização da Fiat o efeito germinador do investimento vai se espraiar para outros municípios. As empresas sistemistas, os fornecedores da Fiat vão se instalar em Itapissuma, Igarassu. Isso tem um efeito. Veja como é importante induzir isso. Mas é evidente que esses investimentos chegam a Vitória de Santo Antão, Goiana. Você tem o polo de fruta e cultura do São Francisco, o gesso no Araripe, o polo de confecções no Agreste Setentrional, mas é preciso fazer muito mais.
Novos polos industriais no interior de Pernambuco
Armando Monteiro - Tem duas áreas que merecem uma atenção. Palmares, por exemplo, porque você sabe que o efeito de Suape, o chamado território expandido de Suape, está chegando a Escada e Rio Formoso, mas não passa daí. E Palmares, dada as condições de localização, onde você tem Maceió, também acessa o Agreste, temos que consolidar em Palmares um distrito industrial, uma outra área, um novo polo industrial na Mata Sul, em Palmares. E uma outra área importante para se fazer um investimento é Salgueiro, que está no Sertão Central e é uma plataforma logística extraordinária. A Transnordestina vai passar lá. Salgueiro fica equidistante em relação à Bahia, Ceará, pode ser uma plataforma logística nova. Você tem um projeto de um porto seco, de um aeroporto, então é uma outra área que podia receber um grande polo industrial em Pernambuco. É preciso fazer muito, uma ação de articulação, de prover infraestrutura, de forma articulada com o governo federal, e o governo estadual, e induzir esse movimento. Precisamos muito disso, criar novos polos industriais no interior de Pernambuco.
O apoio ao Arco Metropolitano e a importância da obra
Armando Monteiro - Estamos permanentemente em contato com o ministro César Borges, dos Transportes, todas as vezes em que encontramos a presidente Dilma nós tocamos neste assunto. O projeto foi mudado, o traçado teve que ser mudado, até para buscar um pouco economias e por razões ambientais. Há neste momento ainda licenças ambientais que estão sendo ultimadas. Mas o importante é que temos de dar prioridade absoluta a esta obra. É a mais importante obra de infraestrutura que Pernambuco tem nesta perspectiva dos próximos anos. Os recursos são do Governo Federal, a presidente Dilma tomou a decisão de colocar no PAC-2. Quando este projeto foi concebido era para ser uma PPP. Mas não dá para fazer PPP nisso porque você corta o espaço urbano, metropolitano. E a presidente Dilma assumiu isto no PAC-2. Então nós temos que cobrar do Governo Federal para que este projeto saia logo. O projeto está atrasado, não há como deixar de considerar isto. E é o mais importante investimento que nós temos que fazer em infraestrutura. Você vê que a BR, quando cruza Abreu e Lima, se transforma em uma rua, em uma via urbana. Precisamos fazer rapidamente, sob pena até dos benefícios do processo da Fiat vazarem mais para a Paraíba. Ou seja, se nós não fizermos o Arco Metropolitano há um risco de que a Paraíba se constitua num corredor de transporte e logístico mais interessantes do que Pernambuco. Então, para garantir que os efeitos multiplicadores do projeto possam ser apropriados por Pernambuco o Arco Metropolitano é algo fundamental.
Como aumentar a transparência dos contratos das PPP’s em Pernambuco
Armando Monteiro – Eu acho fundamental. A primeira coisa é o seguinte, a Agência Reguladora de Pernambuco, a ARPE. Até pouco tempo a ARPE não tinha nem quadros. Como é que você vai fazer projeto de PPP em Pernambuco sem ter uma estrutura do Estado, para acompanhar isto, controlar isto e regular isto. No interesse do consumidor, do usuário deste serviço. A questão da modicidade tarifária, como é que você equilibra isto. Então veja, há PPP’s e PPP’s. Há experiências de PPP’s que não deram certo. Em Portugal, por exemplo, há uma experiência que não foi bem sucedida, por conta da estrutura regulatória e da forma como os contratos foram feitos. Nós não tivemos êxito na PPP do presídio de Itaquitinga, mas Minas Gerais fez três presídios grandes através de um modelo de PPP exitoso, bem sucedido.
Os problemas da PPP do presídio de Itaquitinga
Armando Monteiro - Eu acho que aí você tem um problema muito sério, que é a idoneidade do parceiro. Você tem que se assegurar de que o proponente da PPP é alguém que tem condições de poder fazer o projeto, de oferecer garantias concretamente pra que o projeto se realize. O que aconteceu é que a empresa ficou no meio do caminho, aí não pôde fazer a obra, não distrataram a PPP, porque houve um esforço pra renegociar e ficamos nesse impasse todo esse tempo. Eu acho que nós precisamos, além de ter muito cuidado com a definição e com os contratos, ter uma estrutura para acompanhar, regular, e estabelecer um grau de controle social sobre as PPPs, de interesse do consumidor e do usuário também.
Solução para Itaquitinga e o problema da BR-232
Armando Monteiro - O problema é o seguinte, às vezes no setor público você insiste num contrato, porque você não quer sancionar o prejuízo. Mas há momentos que se você demorar muito, você termina tendo prejuízos maiores. Então está na hora de assumir, vamos distratar, processar a empresa. Você pode continuar a processá-la no nível que for, mas tem que se oferecer uma saída e não há outra saída se não arrumar uma outra parceria. Nós demoramos, aliás tem umas coisas onde nós estamos demorando. A questão da 232, da manutenção e da requalificação da 232. Essa obra nunca foi entregue. Há um impasse, há pendências técnicas, o Estado não quis receber a obra, as construtoras não quiseram assumir aquilo que o Estado reclama. Isso foi parar no TCU, essa confusão continua, a estrada está se deteriorando. Já há promessas. Evidentemente que os candidatos se colocam, “vamos levar a 232 pra Arcoverde”. Eu defendo isto e vou me empenhar muito no governo, se lá chegar, para que a 232 vá até Arcoverde, quem sabe até Salgueiro, que é onde ela começa. Mas nós temos que resolver o problema que é a questão da manutenção e da requalificação desse trecho até Caruaru. Nós estamos há 7 anos ensaiando aí uma solução e não encontramos.
O modelo do FEM para a Educação
Armando Monteiro - O FEM foi uma ideia interessante para desburocratizar o processo de transferência. Você faz fundo direto para o município com pouca burocracia. Mas é preciso ver a qualidade dos projetos e se isso resultou, efetivamente, em benefícios para as comunidades. Então, você tem que ter um acompanhamento do retorno desses projetos. E eu, por exemplo, falando sobre educação e vendo a experiência do Ceará, me aponta, por exemplo, o caminho de que algo nessa ideia do FEM teria que estar ligado às áreas de educação. Quer dizer, se nós podemos colocar recursos e transferir recursos de maneira simplificada, por que não fazer, por assim dizer, um certo FEM da educação? Já que os municípios precisam tanto de um suporte ou de reforçar o seu esforço na área educacional. Então, o FEM tem aspectos positivos, a forma desburocratizada, mas precisa saber o seguinte: ao final, o que é que resultou disso? Qual foi o ganho que os municípios tiveram? Eu diria o seguinte: algumas condicionalidades são necessárias para que você torne o processo, que garanta uma maior efetividade e melhore resultados na aplicação dos recursos. Eu vou continuar o FEM, mas acho que algumas condicionalidades e um maior cuidado na aplicação têm que ser observados.
Fonte:http://www.blogdorobertosantos.com.br/?p=5293
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