Por Mirella Araújo
Da Folha de Pernambuco
Combate ao voto político. Esse foi o principal mote apresentado no balanço semestral do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE) sobre a aprovação das contas dos prefeitos pela Câmara dos Vereadores. Apesar do levantamento feito pelo órgão, dos últimos seis anos, mostrar que 83,78% das Câmaras acataram o parecer prévio do Tribunal contra 16,22% que não aceitaram, a presidente Teresa Duere afirmou que isso não quer dizer que o Legislativo siga fielmente a orientação do TCE.
“Eles aceitam o parecer do Tribunal, porque quando eles acatam está tudo certo com o prefeito, eles não tem briga nenhuma. E não acatados é quando verdadeiramente os parlamentares olham para o parecer e muitas vezes discordam dele, mesmo que vá a desacordo da corrente política ou da defesa do gestor”, criticou a presidente, ressaltando ainda que a cobrança do TCE é que seja a aprovação ou recusa desse parecer técnico seja justificada.
O balanço intitulado de “Tribunal de Resultado” mostrou que o TCE conseguiu economizar R$ 589,80 milhões aos cofres públicos por meio de medidas cautelares, auditorias de acompanhamento, análise de editais de licitação e termos de ajuste de gestão. Ao total foram julgados 5.958 processos e a meta é zerar o estoque de matérias que têm mais de três anos. “Nós já recebemos a prestação de contas dos municípios de 2012, que perfaz um total de R$ 41 bilhões e já temos a de 127 municípios, deste ano, com mais de R$ 11 bilhões em auditoria”, disse Teresa Duere.
O plano previdenciário dos municípios também foi colocado em pauta, a presidente considera “grave” o fato de muitas prefeituras por estarem com déficit nas contas, precisarem utilizar do Plano para sanar dívidas. O TCE assinou, em Brasília, um termo de cooperação técnica com o Ministério da Previdência e o Conselho Federal de Contabilidade para capacitar os responsáveis pelos Fundos Próprios. Só no Estado 143 cidades possuem fundo previdenciário. “O Ministério autorizou o parcelamento da dívida dos municípios com a Previdência em 60 vezes. Mas quem autorizou a mexer no Fundo? Cadê o federalismo?”, disse Teresa.
No último dia 10, o Pleno determinou que as contas dos gestores municipais passem a ser divulgadas no Portal do Cidadão. Além disso, as Câmaras devem realizar o julgamento impreterivelmente dentro do prazo de 60 dias, estabelecido pela Constituição Estadual. Mais dois portais serão lançados a partir desse segundo semestre: Folha de Pagamento (de todos os municípios e do Estado) e de Dados (os diagnósticos do TCE estarão abertos para consulta). Outra novidade é o aplicativo para que o cidadão possa fazer denúncias.
A presidente ressaltou o fato de o Tribunal ter feito novas parcerias nesse primeiro semestre como OAB, CPRH, UFPE e o Tribunal de Justiça. No próximo dia 25 e 26 de julho, as inspetorias do TCE e TJ estarão juntos no município de Petrolina para dar suporte à tramitação dos processos de improbidade administrativa.
Saiba Mais
Neste segundo semestre o TCE estará implementando o processo eletrônico de aposentadoria. Segundo o diretor de planejamento Pedro Spindola, além de a ferramenta dar uma maior celeridade com o tramite virtual do processo, existe também a segurança de armazenamento dessa informação e a economia de papel, gerando uma ação sustentável.
Nenhum comentário :
Postar um comentário