(AE) – O Ministério do Planejamento exonerou nesta terça-feira a superintendente de Patrimônio da União no Distrito Federal, Lúcia Helena de Carvalho, por suspeita de envolvimento em fraudes na demarcação de terras públicas. A decisão foi tomada após a Pasta receber relatório da Operação Perímetro, da Polícia Federal, que indiciou a servidora por suposta participação em esquema para beneficiar particulares interessados em área avaliada em R$ 380 milhões.
De acordo com o inquérito da operação, deflagrada em dezembro do ano passado, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no DF emitiu laudos fraudulentos que levaram a Justiça Federal em São Paulo a rever desapropriação e retificar registro de imóvel na região de Vicente Pires, nas imediações de Brasília, devolvendo aos antigos donos a propriedade de um terreno de 344 hectares.
A defesa de Lúcia, ex-deputada pelo PT, nega a participação da servidora em fraudes e diz que a PF errou. Além dela, o Planejamento exonerou também, por meio de portaria publicada nesta terça no Diário Oficial da União (DOU), o chefe da Divisão de Identificação e Fiscalização da SPU no DF, João Macedo Prado. Ele não foi localizado pelo Estado.
A história que levou à demissão dos dois remonta aos primórdios de Brasília. Cobiçada por gigantes do setor imobiliário, a área de Vicente Pires é uma antiga fazenda de Eduardo Dutra Vaz, desapropriada na época da construção da cidade. O governo o indenizou por 1.807 hectares, mas em 2007, ano em que Lúcia assumiu o cargo na SPU, constatou-se um suposto erro na medição, a partir de dados de satélite.
Laudos técnicos da superintendência atestaram o suposto equívoco, o que viabilizou acordo para a retificação do registro do imóvel em cartório. A decisão judicial definitiva, que ordena a alteração em favor de herdeiros da área, foi dada pela 14ª Vara Federal em São Paulo em 2009 e confirmada em 2011. Paralelamente, o terreno foi negociado pela família com a Brooksfield Incorporações, interessada em investir na área. Os investigadores explicam, contudo, que não foram apurados indícios de participação da empresa em irregularidades.
De acordo com a PF, a SPU no DF alterou critérios e referências de medição, encontrando a área excedente de forma artificial. Além disso, a comissão que tratou da demarcação na SPU, designada por Lúcia, não estaria habilitada para os atos. Um procedimento administrativo disciplinar foi aberto pela Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar responsabilidades, mas, segundo o órgão, o processo não foi concluído.
Desde o ano passado, é a segunda vez que servidores da SPU caem por suspeita de irregularidades em pareceres. Na Operação Porto Seguro, a PF apontou envolvimento da então superintendente da SPU em São Paulo, Evangelina Pinho de Almeida, em esquema para fraudar pareceres em favor de empresas do setor portuário.
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