Parlamentares votam Projeto de Lei nesta terça-feira (16) (Foto:Reprodução/Internet)
Em resposta a onda de manifestações que eclodiram pelas ruas do Brasil, em maior intensidade no último mês, a presidente Dilma Rousseff (PT) vem anunciando alguns pacotes de benefícios. Na área da saúde, além do programa Mais Médico, a chefe do executivo anunciou que os formandos dos cursos de Medicina, a partir de 2015, terão que cumprir obrigatoriamente um estágio remunerado no serviço público de saúde por dois anos na atenção básica.
Nesta terça-feira (16), outro projeto polêmico está pautado para a Sessão Deliberativa Ordinária da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 2598/2007 de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB/MS), quer obrigar os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.
Pelo Facebook, o deputado federal Silvio Costa (PTB) afirmou que o projeto é inconstitucional. “Você não pode obrigar nenhum cidadão brasileiro a trabalhar onde não deseja e não é dessa forma que vamos resolver o problema da saúde pública em nosso país. Meu voto é contrário e estou trabalhando aqui na Câmara contra a aprovação desse Projeto de Lei que, a meu ver, é absurdo”, escreveu o parlamentar, conclamando todos os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, a iniciar uma grande mobilização contra a aprovação do referido Projeto de Lei.
Paralelo ao PL, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador pernambucano Humberto Costa (PT), semelhante ao PL 2598/2007 está tramitando no Senado. A PEC 36/2011 cria serviço civil obrigatório para graduados em universidades públicas, ou que receberam financiamento do governo para concluir seus estudos. A PEC 36 encontra-se aguardando designação do relator da Comissão de Constituição e Justiça. O relator da proposta é o senador Eduardo Braga (PMDB/AM).
O objetivo do parlamentar foi elaborar um projeto destinado a corrigir a carência de profissionais de saúde no interior do País. “Nós temos uma grande população desassistida, e essa medida, bem como a vinda de profissionais do exterior, deve atender esse quadro emergencial”, defendeu Humberto, reiterando que países como México (pioneiro), Colômbia, Costa Rica, Equador, Peru, República Dominicana e Venezuela já adotaram programa semelhante.
“Essa iniciativa permite ao profissional devolver à sociedade os investimentos feitos em sua formação, além de possibilitar uma melhor capacitação profissional para o trabalho comunitário em saúde”, diz um dos trechos da justificativa da proposta do senador.
OUTRO PROJETO
O também senador Cristovam Buarque (PDT/DF) possui um projeto semelhante – o PLS 75/2011 – mas, apenas para formados em Medicina. Apesar disso, Cristovam se mostrou disposto a ideia da PEC 36 e afirmou não ter intenção de restringir o serviço a profissionais de saúde. “Podemos estender a todos aqueles que, tendo sido financiados pelo setor público na educação superior, possam dar uma contrapartida ao Estado, sejam médicos, professores ou qualquer outro profissional”.
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