sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Aline diz que já há PL de multa por lixo jogado nas ruas


O anúncio feito pelo secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, de que a prefeitura estuda a possibilidade de punir com multa quem joga lixo nas ruas da capital pernambucana parece ter encurtado a licença maternidade da vereadora Aline Mariano (PSDB). A líder da oposição lembrou que já há um projeto de lei, de sua autoria,  tramitando na Câmara Municipal sobre o assunto..

“Acredito que, como já existe um projeto tramitando na Casa acerca do tema, a Prefeitura poderia pedir celeridade na votação, valorizando a Câmara e reconhecendo o pioneirismo da instituição na temática”, destacou Aline Mariano.

A matéria aguarda pareceres de comissões temáticas, mas já pode ser votada. A regulamentação ficaria a cargo do Poder Executivo, que poderia definir através de decreto detalhes como valor da multa a ser aplicada e órgãos fiscalizadores.


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