Governadores e prefeitos que não investem em educação o suficiente estão mais próximos de serem punidos, de acordo com matéria do jornal O Globo. Deve ser votado, numa comissão especial da Câmara dos Deputados, até novembro, o Projeto de Lei de Responsabilidade (LRE). A proposta deve prever que os chefes dos Executivos que não usarem bem os recursos para educação não possam concorrer à reeleição.
O deputado federal Raul Henry (PMDB-PE) é o relator da comissão e deve colocar no texto algo novo: nenhum governante poderá concluir o mandato deixando seu município com indicadores educacionais piores do que quando assumiu o cargo.
De acordo com a publicação, a Comissão Especial da LRE vai promover mais duas audiências sobre o assunto e depois vai votar o texto, que seguirá, depois, para o plenário da Casa. O grupo analisa o projeto da LRE em conjunto com mais 14 outros PLs que tratam da penalização de gestores que não obedecem à destinação de projetos educacionais. Depois de audiências públicas com especialistas em educação, Henry escreveu um projeto substitutivo que colocará em votação na comissão, reunindo as propostas sobre o tema e também algumas inovações que não estavam nos 15 projetos. O texto do deputado Raul Henry prevê cinco pontos principais.
Ainda segundo a publicação, os governantes que ao final dos mandatos deixarem a cidade ou Estado com o Ideb menor do que o resultado obtido pelo antecessor ficarão inelegíveis por quatro anos. O mecanismo será usado até que sejam atingidas as metas de qualidade pactuadas no Plano Nacional de Educação.
Além disso, Estados e municípios poderão sofrer ação civil pública de responsabilidade educacional caso suas ações ou omissões comprometam o direito à educação e convênios deixem de ser executados.
O texto que o peemedebista vai apresentar deve listar 15 padrões mínimos que todas as escolas públicas do País devem ter, a exemplo da exigência de bibliotecas com acerto compatível ao número de estudantes.
Outro ponto da proposta é que os municípios e Estados que comprovarem em relatório que suas receitas educacionais são insuficientes para atingir esse padrão mínimo poderão solicitar financiamento suplementar ao Ministério da Educação.
“Se a lei for aprovada e houver o financiamento suplementar da União, nos municípios que depois de cinco anos não atenderem o padrão mínimo, o prefeito ou governador pode sofrer ação civil de responsabilidade educacional”, disse o deputado na publicação.
Henry quer que prefeitos e governadores sejam responsáveis pelas metas do Plano Nacional de Educação de maneira proporcional aos seus anos de mandato.
O relator pretende também incluir no texto um sistema de incentivo livre: do total de Estados e municípios do País, os 20% que mais apresentarem melhorias em suas notas no Ideb em relação ao índice anterior terão direito a 4% do orçamento do Ministério da Educação como prêmio para gastar em educação. Nesse sistema, o gestor teria liberdade para aplicar como quiser.
Nenhum comentário :
Postar um comentário