Por Mirella Araújo
Da Folha de Pernambuco
Da Folha de Pernambuco
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2014 segue hoje para a discussão final na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e será colocada em votação no plenário amanhã. O presidente do colegiado, o deputado Clodoaldo Magalhães (PTB), chamou atenção para a queda de 3,5% no orçamento, que tem projeção de R$ 30,3 bilhões. “O próximo ano vai ter um orçamento muito apertado, essa redução de 3,5% é muito significativa. Na negociação de salários, por exemplo, será um limitador grande”, disse Magalhães.
Neste ano, a LDO recebeu duas emendas de autoria do deputado Sergio Leite (PT), mas elas não foram incorporadas ao texto por serem inconstitucionais. De acordo com Magalhães, uma se tratava de privilégios para a categoria de segurança e a outra obrigava o Executivo a investir em segurança pública no que diz respeito aos benefícios dos servidores. “Este é um projeto de princípios, objetivo e com metas. É um texto difícil de emendar, e as duas propostas apresentadas eram inconstitucionais”, afirmou o presidente da Comissão.
Ele também afirmou que, por não ter muito que relatar, o projeto da LDO para 2014 será aprovado com tranquilidade pelo plenário da Casa. As áreas de maior investimento continuam sendo Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura e as obras da Copa, que já estão garantidas no projeto. Já a Lei Anual Orçamentária e o Plano Plurianual revisado serão encaminhados à Alepe, no dia 5 de outubro.
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