O caso da absolvição do deputado federal Natan Donadon (sem partido – RO), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo desvio de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa do seu Estado e mesmo assim continuou com o mandato de deputado, pode influenciar a tramitação da PEC do Voto do Aberto na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
De acordo com o deputado Daniel Coelho (PSBD), o que está travando a proposta na Assembleia não é mais a discussão sobre o voto aberto na cassação e, sim, a abertura do voto para Mesa Diretora. “O voto aberto para cassação de mandato já existe um consenso na Alepe. Esse caso não influenciou. O que está travando o andamento do proposta é a abertura da votação para Mesa Diretora, que ainda divide opiniões entre os deputados”, explicou.
Para Silvio Costa Filho (PTB), autor da PEC 04, que torna aberta todas as votações na Casa, o exemplo de Brasília deve servir para o parlamento estadual fazer uma reflexão. “”Ficou muito claro para opinião pública que o voto secreto é um instrumento de muitas vezes você esconder aquela posição que defende. Dos 133 parlamentares que votaram pela absolvição do deputado, nenhum subiu a tribuna para defendê-lo. Se o voto fosse aberto eu não tenho dúvida que o deputado seria cassado e aqueles deputados que votaram a favor teriam que explicar para seus eleitores essa opção”, explicou Silvinho.
Atualmente, duas PECs sobre o mesmo tema tramita na Casa. A PEC 03, de autoria do deputado Maviael Cavalcanti (DEM) mantém a votação fechada para escolha da mesa diretora e cassação de mandato e fecha a votação dos vetos governamentais e da escolha dos novos conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado. A proposta de Silvio Costa Filho, por sua vez, PEC 04, prevê todas as votações abertas.
Raimundo Pimentel (PSB), por sua vez, propôs uma unificação das duas PECs que indicava a realização de uma votação prévia sobre o voto aberto para a cassação de mandato parlamentar. A proposta em questão estabelece que 2/3 dos membros da Alepe precisam aprovar o voto aberto para a cassação. Por falta de quórum, o substitutivo do socialista não foi votado.
Na avaliação do deputado tucano, a PEC que tornará o voto aberto para cassação só deverá andar se os parlamentares fizerem um acordo entre as duas propostas. “Se houver um desmembramento das propostas aprovaremos sem o menor problema a proposta para o voto aberto da cassação de mandato”, disse.
Silvio Costa Filho, porém, acredita que a sua proposta deva ser aprovada após o caso. Segundo o parlamentar, após o caso Donadon, três deputados o procuraram afirmando que votarão na minha proposta. “Acredito que na próxima semana ela deverá ser aprovada”, finalizou o petebista.
Nenhum comentário :
Postar um comentário