quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Portal da Transparência seguirá lei federal

Por Carol Brito
Da Folha de Pernambuco

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Olinda aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Jorge Federal (PSD) que adequa o Portal de Transparência do legislativo do município à Lei de Acesso à Informação. A matéria obriga a Casa Bernardo Vieira de Melo a publicar de forma integral todos os atos normativos e administrativos, celebrados a partir de janeiro, no seu site oficial.

O endereço eletrônico deverá disponibilizar informações sobre contratos firmados e seus aditivos, material de consumo, doações, cessões e contratações de servidores, empregados, servidores e operações financeiras de qualquer natureza, além de leis, decretos e emendas parlamentares. Durante a sessão, os representantes da Câmara não assumiram prazos para as mudanças no portal do legislativo.


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