Juizado especial vai atender causas cíveis e de relações de consumo até o fim da Copa
O aeroporto internacional dos Guararapes conta a partir desta segunda-feira (02) com um posto avançado do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), onde funcionará o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, com atendimento gratuito 24 horas. Lá, o cidadão poderá resolver problemas que surgirem na hora da viagem, como overbooking, extravio de bagagens, atraso ou cancelamento de voos.
O terminal também contará com o serviço especializado na Infância e Juventude do TJPE, que aturará durante o período da Copa do Mundo, autorizando viagem para crianças e adolescentes e sua entrada e permanência na Arena Pernambuco. Entre 12 e 30 de junho, o atendimento será 24 horas, e entre 1º e 13 de julho, se estenderá das 7h às 19h, todos os dias da semana.
O TJPE montou esquema especial de atendimento ao cidadão durante a Copa com três postos avançados espalhados pela Região Metropolitana do Recife, com serviços na Arena Pernambuco e no município de São Lourenço da Mata, além do aeroporto. Em todo o Estado, 15 sedes de plantão judiciário vão atender em horário diferenciado durante a realização do torneio. O Judiciário receberá demandas de relações de consumo, cíveis, criminais, da infância e da juventude e do torcedor.
Na Arena Pernambuco terá, além do serviço especializado na Infância e Juventude, o Juizado Especial do Torcedor (Jetep). Ambos funcionarão em dias de jogos no estádio, com início duas horas antes da partida e término duas horas depois do apito final. Esse posto avançado vai realizar os atendimentos urgentes que forem solicitados dentro do estádio. O Jetep vai processar, julgar e executar as causas criminais estabelecidas no Estatuto do Torcedor, no que diz respeito à repressão à violência e casos de defesa do consumidor.
O fórum de São Lourenço da Mata também terá plantões em dias de jogos na Arena Pernambuco, para atender casos de competência cível – relações de consumo e contratos, entre outros – e de competência criminal que ocorram na comarca do município. Os serviços estarão disponíveis das 13h às 21h nos dias de partidas da Copa do Mundo no Recife. No anexo do Fórum, serão atendidos casos relacionados à Infância e Juventude no município que sejam urgentes nos dias de jogos, com plantão que se inicia duas horas antes e termina duas horas após as partidas.
Em dias de jogos da seleção brasileira de futebol e também aos sábados, domingos e feriados, os 15 plantões judiciários regionais do Estado funcionam em regime diferenciado. Nos dias 12, 17 e 23 de junho, quando o time do Brasil entra em campo na fase de grupos do torneio, o atendimento se estenderá das 13h às 21h. No jogo das oitavas de final, que pode ocorrer no dia 28 ou 29 de junho, o horário muda para o período das 10h às 18h. Sábados, domingos e feriados contam com plantões regionais das 13h às 17h.
Fonte:http://www.folhape.com.br/cms/opencms/folhape/pt/cotidiano/noticias/arqs/2014/06/0008.html
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