A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou na tarde dessa segunda-feira (11) a lei que insere a guarda municipal no sistema nacional de segurança pública. Dentre outras coisas, ela concede aos guardas o poder para atuar como polícia.
A Lei nº 13.022/14, garante aos profissionais a autorização de trabalhar como polícia, podendo portar arma de fogo com a incubência de proteger o patrimônio e a vida, além de fortalecer o papel de fiscalizar o trânsito.
De acordo com números do IBGE, a guarda nacional está presente em quase metado dos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. A nova Lei permitirá que estes profissionais possam estruturar um plano de carreira, com progresão funcional.
Uma edição extra do Diário Oficial da União foi publicado contendo o texto da nova Lei.
Fonte:http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2014/08/12/lei-da-guarda-municipal-e-sancionada/
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