Quatro dias depois de ter denunciado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) o uso pelo PSB de outdoors com a imagem do ex-governador Eduardo Campos por considerar propaganda irregular por meio vedado e em período não permitido, a Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE) denunciou nesta terça-feira (9) o uso dos banners afixados em postes de iluminação pública com a imagem do socialista falecido no dia 13 do mês passado.
Na representação, a Procuradoria aponta que o PSB descumpre a legislação eleitoral. O artigo 3º da Lei 9.504/97 veda propaganda em bens públicos. “Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados.”
A PRE também entende que o material contém mensagem de apelo político-partidário com o objetivo de homenagear o governador, também tem a pretensão de fortalecer os aliados políticos do ex-governador e atrair eleitores para o PSB. O TRE julgará a representação e, se considerá-la procedente, pode determinar a retirada de todos os banners no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa.
Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2014/09/09/interna_politica,528447/banners-presos-em-postes-com-imagem-de-eduardo-sao-denunciados.shtml
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