A Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (13), uma audiência pública para tratar da problemática dos prédios tipo caixão na Região Metropolitana do Recife, particularmente em cinco cidades: Jaboatão, Recife, Olinda, Paulista e Camaragibe. A iniciativa da reunião partiu da própria comissão com base nas denúncias enviadas ao colegiado acompanhadas de pedidos de resolução desse problema, que se arrasta há anos, prejudicando milhares de famílias. A reunião acontecerá no auditório da Casa, 6º andar, Anexo I, a partir das 9h.
Entre os atos mais recentes, o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Pernambuco conseguiram sentença da Justiça Federal, obrigando as prefeituras dos municípios citados acima a adotarem medidas necessárias quando for identificado o risco de desabamento dessas edificações. De acordo com estudo feito pelo Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep), quase seis mil prédios do tipo caixão na RMR têm problemas de estrutura e alguns correm sério risco de desabamento.
Ainda na liminar obtida na Justiça Federal, os órgãos conseguiram a suspensão das licenças de construção para esse tipo de edificação em todos os municípios. MPF e MP/PE pediram também à Justiça Federal que os réus sejam obrigados a finalizar estudos técnicos e executar projetos-pilotos para recuperação das edificações.
Um dos casos mais marcantes, envolvendo os prédios-caixão, estão os edifícios Érika e Enseada de Serrambi, ambos em Olinda. Outra situação de grande repercussão é o Conjunto Muribeca e Boa Viagem, os quais foram interditados pelo Poder Público. Outros foram demolidos por não apresentarem a mínima condição para habitação. Desde 2005, ano em que a ação foi ajuizada pelo MPF e pelo MP/PE, nenhum prédio-caixão foi construído na RMR.
Foram convidados a participar da audiência pública todos os segmentos da sociedade diretamente envolvidos com o caso, como Caixa Econômica Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, assim como as prefeituras diretamente envolvidas e moradores prejudicados.
Entre os atos mais recentes, o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Pernambuco conseguiram sentença da Justiça Federal, obrigando as prefeituras dos municípios citados acima a adotarem medidas necessárias quando for identificado o risco de desabamento dessas edificações. De acordo com estudo feito pelo Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep), quase seis mil prédios do tipo caixão na RMR têm problemas de estrutura e alguns correm sério risco de desabamento.
Ainda na liminar obtida na Justiça Federal, os órgãos conseguiram a suspensão das licenças de construção para esse tipo de edificação em todos os municípios. MPF e MP/PE pediram também à Justiça Federal que os réus sejam obrigados a finalizar estudos técnicos e executar projetos-pilotos para recuperação das edificações.
Um dos casos mais marcantes, envolvendo os prédios-caixão, estão os edifícios Érika e Enseada de Serrambi, ambos em Olinda. Outra situação de grande repercussão é o Conjunto Muribeca e Boa Viagem, os quais foram interditados pelo Poder Público. Outros foram demolidos por não apresentarem a mínima condição para habitação. Desde 2005, ano em que a ação foi ajuizada pelo MPF e pelo MP/PE, nenhum prédio-caixão foi construído na RMR.
Foram convidados a participar da audiência pública todos os segmentos da sociedade diretamente envolvidos com o caso, como Caixa Econômica Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, assim como as prefeituras diretamente envolvidas e moradores prejudicados.
Fonte:http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2011/12/12/audiencia_publica_na_alepe_discute_situacao_dos_predioscaixao_na_rmr_120848.php
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