sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Martelo batido, ponta virada: lei que proíbe o fumo em ambientes fechados já está no Diário Oficial

O Diário Oficial da União publica hoje (15) a lei federal que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o país.

A norma ainda precisará ser regulamentada pelo Congresso para a fixação dos valores da multa a ser aplicada nos locais que desobedecerem à regra. A proibição de fumo nesses locais já vigora em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná, onde foram aprovadas leis estaduais sobre o assunto.

A partir de 2016, as mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde – que atualmente constam na parte traseira da embalagem de cigarros – terão que constar também na parte frontal.


Fonte:http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2011/12/15/martelo_batido_ponta_virada_lei_que_proibe_o_fumo_em_ambientes_fechados_ja_esta_no_diario_oficial_121081.php

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