Os itens essenciais da alimentação brasileira poderão ter preço diferenciado dos demais a partir do próximo ano. Foi protocolado nesta semana, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3154/2012, que dispõe sobre a redução de alíquotas dos produtos que compõem a cesta básica nacional. A proposta é reduzir a zero as taxas para Cofins¹, PIS/Pasep² e IPI³.
O presidente do PT de Pernambuco, deputado federal Pedro Eugênio, que subscreveu o PL juntamente com companheiros de partido, apoia integralmente a medida. “É importante não só porque beneficia os mais pobres e desonera de impostos federais, mas também define o que é cesta básica. Os produtos atuais ainda são da época de Getúlio, com algumas adaptações, é claro. Agora haverá critérios mais específicos, como o nutricional”, explica o parlamentar.
Em 2010, durante as discussões sobre a Reforma Tributária (PEC 233), o parlamentar já havia defendido a redução da cesta básica a fim de tornar os produtos alimentícios mais acessíveis. A atual medida poderá alterar a legislação tributária antes da ampla reforma que implique mudanças constitucionais por meio de emendas.
Regras e benefícios
A proposta determina que os alimentos que comporão a cesta básica serão selecionados pelos critérios da Pesquisa de Orçamento Familiares (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também serão levados em conta o valor nutricional dos produtos e a oferta de acordo com a produção da agricultura familiar. A cada cinco anos, os itens serão revistos pelos ministérios da Fazenda, Saúde, Agricultura e Desenvolvimento Agrário.
A medida visa beneficiar os mais pobres, que geralmente destinam mais de dois terços de sua renda para a aquisição de alimentos. Segundo o IPEA, a carga fiscal média que incide sobre os alimentos encontra-se na faixa de 14,1%. Na medida em que o dispêndio alimentar no orçamento das famílias de menor renda é responsável por uma parcela ainda relevante do gasto total, uma tributação excessiva leva a efeitos negativos na distribuição da renda pessoal e na manutenção do contingente abaixo da linha de pobreza.
A criação de uma cesta básica com tributação reduzida cumpre o papel de incentivo a produção da agricultura familiar. Segundo dados do IBGE, apesar de ocupar uma área menor com lavouras e pastagens, a agricultura familiar é a grande responsável pela segurança alimentar do país, pois é importante fornecedora de alimentos para a mesa dos brasileiros.
Em 2006 a agricultura familiar era responsável por 87% da produção nacional de mandioca; 70% da produção de feijão; 46% do milho; 38% do café; 34% do arroz; por 58% do leite de vaca; 67% do leite de cabra; 59% do plantel de suínos; 50% das aves; 30% dos bovinos, e, ainda, 21% do trigo produzido no País.
Atualmente os itens da cesta básica são: carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, tomate, pão francês, café, banana, açúcar, óleo e manteiga.
1. Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
2. Contribuição para Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público
3. Imposto sobre Produtos Industrializados
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