TRABALHO Registro entra em vigor dia 2 de abril nas indústrias, comércio e serviços. Em 1º de junho, será a vez do agronegócio. Microempresas estão previstas para 3 de setembro
Depois de adiado por cinco vezes, o Registro Eletrônico de Ponto (REP) finalmente entrará em vigor no próximo dia 2 de abril. Nesta data, valerá para quem explora atividades na indústria, no comércio em geral e no setor de serviços, incluindo, entre outros, os setores financeiro, de transportes, construção, comunicações, energia, saúde e educação. Em 1º de junho, será a vez do agronegócio. E, em 3 de setembro, das microempresas e empresas de pequeno porte.
O REP deverá ser usado por todas as empresas que tenham mais de 10 empregados e utilizem o equipamento eletrônico para registrar a jornada de trabalho. Há ainda outras duas opções: ponto manual ou mecânico. Num primeiro momento de fiscalização, as companhias que forem pegas em irregularidades não sofrerão aplicação de multa imediata. Terão um prazo de 30 a 90 dias para se adequar. Mas, numa segunda visita, caso haja nova autuação, o empregador ficará sujeito ao pagamento de uma multa entre R$ 2.737,22 e R$ 4.025,32, a depender do número de funcionários, caso a defesa não seja aceita. Numa terceira vez, o fiscal encaminhará um relatório ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Dentre os motivos de tantos adiamentos, desde a publicação da portaria, em 2009, estava o tempo pedido pelas empresas para se adequarem e adquirirem o equipamento. Para os sindicatos, a portaria evita que o trabalhador faça hora extra e não receba por elas. Já a ala patronal argumenta que a adoção do REP pode gerar altos custos, principalmente para pequenas empresas.
Fonte: JC
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