O Plenário aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória 569/12, que concede crédito extraordinário de R$ 688 milhões para atender às populações de municípios do Nordeste atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas. A matéria foi aprovada em votação simbólica e será encaminhada para análise no Senado.
Do valor total, R$ 400 milhões caberão ao Ministério da Integração Nacional para ações diretas de ajuda às vítimas, como aquisição de alimentos, agasalhos e abrigos emergenciais e distribuição de água em carros-pipa.
No caso dos municípios atingidos pelas chuvas, os recursos serão usados para reforçar estruturas avariadas, com o objetivo de evitar que os danos ocasionados por esses desastres naturais sejam irreparáveis.
Defesa Civil
Outros R$ 50 milhões serão destinados ao Ministério da Defesa para custear ações de defesa civil nos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal.
O dinheiro é alocado na Defesa devido à necessidade de aproveitamento da capilaridade das Forças Armadas, em atuação conjunta com os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec).
Creche
A MP também prevê R$ 238,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome garantir o acesso a creches para 350 mil crianças de 0 a 4 anos de idade em extrema pobreza, beneficiárias do Bolsa Família.
A transferência obrigatória desses recursos consta da MP 570/12 e será realizada com base na quantidade de matrículas apurada pelo Censo Escolar da Educação Básica. A ajuda extra será, em 2012, de 25% do valor anual mínimo por aluno da educação infantil. A partir de 2013, será de 50% desse valor.
Além de escolas públicas, poderão ser beneficiadas as comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público. O dinheiro deverá ser aplicado em ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, e em equipamentos, instalações, material didático e pessoal, em forma definida pelos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Lentidão
Deputados da oposição criticaram o ritmo de liberação dos R$ 688 milhões previstos pela MP. Segundo eles, o dinheiro foi liberado em maio, mas, até agora, apenas 25% desse total teria sido gasto.
"Não adianta editar MP se esse dinheiro não chega. São cerca de 900 municípios que precisam da ajuda desse crédito", criticou o deputado Felipe Maia (DEM-RN). "Não houve investimento", reclamou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
O vice-líder do PT deputado Bohn Gass (RS) defendeu a MP 569. Segundo ele, o governo vai disponibilizar esse dinheiro para que o Nordeste possa avançar.
A MP 569 compõe o pacote do governo para combater os efeitos da seca do Nordeste. Na terça-feira (21), o Plenário aprovou outra MP do pacote – a 565/12, que autoriza o Executivo a criar linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios com reconhecida situação de calamidade pública ou estado de emergência.
Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2012/08/22/interna_politica,392495/camara-aprova-mp-que-libera-verbas-para-municipios-atingidos-pela-seca.shtml
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