Afirmando estar sintonizada com o clamor das ruas, a Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou nesta quarta-feira (03) projeto do Executivo que reduz em R$ 0,10 as passagens de ônibus no município. Para viabilizar a proposta, a Prefeitura vai isentar as empresas do pagamento do Imposto sobre Serviço (ISS) e da Remuneração de Serviço Técnico (RST) até o mês de dezembro de 2016. Além de propiciar a redução das tarifas, a renúncia fiscal também objetiva dar condições para que as empresas implantem a bilhetagem eletrônica e a renovação da frota. Hoje, 50% dos ônibus de Jaboatão rodam além da vida útil.
O presidente da Câmara, vereador Ricardo Valois (PT), disse que a aprovação do projeto também é uma resposta da Casa às manifestações que ocorrem em todo País. Ele ressaltou que ao aprovar a renúncia de receitas a Câmara corta na própria carne. “Não deixa de ser a nossa cota de sacrifício, uma vez que haverá queda na arrecadação municipal e, consequentemente, no repasse do duodécimo. Estamos fazendo a nossa parte”, afirmou o petista.
Inicialmente, o projeto previa a isenção de impostos até o final de 2014, mas recebeu emenda dos vereadores Manoel Pereira da Costa Neco (PSC), Charles Motorista (PR) e Lalá do Povo (PCdoB), passando a se estender até o final de 2016.
O verador Idvan Bezerra (PRP) disse que a Câmara deverá fiscalizar os benefícios que os empresários terão que oferecer à população. Além da redução da tarifa, a renovação da frota, principalmente. “A Prefeitura tem que verificar também a questão da superlotação dos veículos, a falta de limpeza e de manutenção”, disse.
Já o vereador Nivaldo do Gás (PRP) observou que a falta de manutenção tem provocado agressões ao meio ambiente, com o aumento da poluição. “Muitos expelem aquela fumaça preta que prejudica o sistema respiratório de crianças e idosos, além de poluir o meio ambiente. Esses veículos não são fiscalizados pela Prefeitura”, denunciou.
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