(AE) – A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta terça-feira, 09, em caráter terminativo, o relatório do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) ao projeto de lei complementar 99/2012. O objetivo da proposta é fomentar e incentivar a recuperação florestal em assentamentos rurais, áreas desapropriadas pelo poder público e áreas degradadas em posse de agricultores familiares, em especial de comunidades quilombolas e indígenas. De acordo com o projeto, as ações de incentivo poderão ser financiadas com recursos de fundos nacionais para a temática ambiental.
Rollemberg lembrou que a necessidade de o governo federal fomentar a recuperação florestal foi uma preocupação que surgiu à época da discussão do Código Florestal. Segundo ele, o texto avança em relação ao que está previsto no Código Florestal, pois explicita as formas de incentivo e fomento de recuperação de matas dentro de programas e políticas públicas existentes. “O projeto é voltado especialmente aos pequenos produtores, que precisam de incentivos para recuperar áreas degradadas, pois não têm condições de fazê-lo por conta própria”, disse o parlamentar
Além de consolidar mecanismos de recuperação florestal e de implantação de sistemas agroflorestais, o projeto cria meios de garantir aos beneficiários segurança econômica, alimentar e energética. Como foi aprovado em caráter terminativo, o projeto segue para a sanção presidencial.
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