Após notificações e multas, quatro agências serão fechadas por descumprirem normas de segurança
Rapehl Guerra
Pelo menos quatro agências bancárias do Recife serão fechadas hoje. Na queda de braço entre a Secretaria de Defesa Social (SDS) e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) para definir de quem é a responsabilidade pelo aumento dos assaltos registrados desde o início do ano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) não tem dúvidas de que o não cumprimento de três leis municipais por parte das agências facilita as investidas criminosas. Após mais de dois meses de notificações e multas que, somadas, ultrapassam R$ 15 mil, as interdições começarão justamente no dia nacional de luta por mais segurança nos bancos. A decisão, que pode afetar mais de 100 estabelecimentos do Recife, é inédita no Brasil.
Em reunião na manhã de ontem, o Sindicato dos Bancários, a Diretoria de Controle Urbano (Dircon) e o Procon do Recife definiram detalhes da Operação Banco Legal. Vinte e seis agências serão visitadas nos próximos dias, entre elas as 18 já fiscalizadas e multadas. A ordem e a lista não serão divulgadas para evitar que a ação seja frustrada. “Estaremos atentos à procura de todos os itens de segurança e também se o estabelecimento possui alvará para funcionar no local”, disse a diretora do Procon, Cleide Torres. O não cumprimento das três leis levará o banco a ser interditado e lacrado. Só poderá ser reaberto após os investimentos obrigatórios.
O MPPE determinou ainda que caso os bancos sejam assaltados no Recife, serão averiguados se os itens obrigatórios foram negligenciados, o que pode acarretar inquérito policial contra o gerente ou diretor. “Eles assumem a responsabilidade pela insegurança”, disse o promotor do Consumidor, Ricardo Coelho. Em nota, a Febraban reafirmou que desconhece a decisão do Ministério Público de interditar as agências. “Ressaltamos que os bancos brasileiros investem valores expressivos em segurança. Anualmente, cerca de R$ 10 bilhões são gastos em sistemas de segurança física e de segurança eletrônica, com o objetivo de garantir a integridade de seus clientes e colaboradores”, diz a nota.
Entrevista >> Ricardo Coelho, promotor do Consumidor
“Vamos entrar na terceira etapa”
No último dia 9, a decisão de punir os gerentes dos bancos inseguros causou polêmica e teve repercussão nacional. Em que o senhor se baseou?
O Código Penal Brasileiro aponta como corresponsáveis as pessoas que contribuam ou sejam negligentes com algum crime. É o caso dos gerentes ou responsáveis pelos bancos que não cumprem as leis de segurança. A partir de agora, quando um banco do Recife for assaltado, vamos verificar se foram adotadas as normas de segurança. Caso não, eles serão responsabilizados criminalmente.
As agências começaram a cumprir as leis?
Ainda não. O grupo de trabalho está fazendo reuniões mensais sobre o assunto. Começamos com as autuações e passamos para as multas. Agora vamos entrar na terceira fase, que é a das interdições. São 27 decisões judiciais favoráveis às leis vigentes.
O senhor afirmou que pretende estender a fiscalização para outros municípios. Como isso será feito?
Após a operação no Recife, vamos ampliar para as outras cidades da Região Metropolitana. Na próxima segunda-feira, representantes da Febraban devem vir ao Recife para uma audiência junto ao Ministério Público para negociação. Eles alegam que as agências não têm dinheiro para adquirir todos os itens de segurança.
Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/2012/03/21/vidaurbana6_0.asp
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