Por Anderson Bandeira
Da Folha de Pernambuco
Da Folha de Pernambuco
Depois de muita discussão em torno de sua constitucionalidade, enfim, a possibilidade de dupla remuneração para prefeitos e vice-prefeitos no Recife foi enterrada nesta quarta-feira (30) pelos vereadores da Câmara do Recife. Unidos, governistas e oposicionistas votaram em segunda discussão a favor do Projeto de Lei do Executivo (PLE) que acaba com o benefício. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Geraldo Julio (PSB), alvo principal das críticas da oposição por ter acumulado os salários de prefeito e auditor do TCE.
Na tribuna do plenário, o oposicionista Raul Jungmann (PPS), parabenizou a iniciativa da gestão socialista. No entanto, fez questão de ressaltar que a sua emenda que visava estender a medida para secretários foi rejeitada.
“Ao mesmo tempo que nos cabe parabenizar o prefeito por ter votado atrás do que era uma flagrante ilegalidade, cabe também cobrar que esta ilegalidade não continue se reproduzindo. É preciso lembrar que a lei 8.162/91 é vedado a acúmulo de qualquer remuneração, além daquela devida pelo exercício do cargo no executivo, para ministros de estado. E, por homologia, é possível estender essa preocupação ou incorporar essa preocupação exatamente ao acúmulo que se faz as salários dos senhores secretários. Por isso fizemos a emenda”, destacou.
Jungmann ainda fez lembrou que quando a oposição trouxe a discussão pública para a Casa Legislativa em torno da dupla remuneração do socialista, o mesmo tratou com descaso. “A primeira reação do prefeito foi que isso se tratava de um factoide da oposição”. No aparte, o governista Carlos Gueiros (PTB) sugeriu que Jungmann fizesse um requerimento para que o executivo remetesse a Casa um novo projeto tratando apenas da emenda defendida.
Já nos bastidores, Jungmann informou que pretende entrar na justiça. A líder da oposição, Aline Mariano (PSDB), por sua vez, avaliou que a aprovação do PLE foi mais uma vitória da bancada de oposição.
Nenhum comentário :
Postar um comentário