Por Mirella Araújo
Da Folha de Pernambuco
Da Folha de Pernambuco
Com o término do prazo para filiações partidárias, aqueles que pretendem entrar no pleito do ano que vem precisam estar atentos ao Calendário Eleitoral para 2014, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – onde constam as restrições do que pode ser feito ou não pelos postulantes até o dia 5 de outubro. Em caso de não cumprimento das leis, a penalização poderá acarretar multa ou até a inelegibilidade por oito anos.
Um exemplo de arbitrariedade ao calendário ocorreu com o prefeito do município de Petrolina, Julio Lóssio (PMDB). O gestor teve seu mandato cassado e os direitos políticos suspensos após o TRE-PE verificar que, na condição de candidato à reeleição, Lóssio não poderia ter feito discursos de autopromoção em ato externo, dentro do período eleitoral – a propaganda foi feita no dia 28 maio de 2012 durante a regularização de imóveis no loteamento “Terras do Sul”.
De acordo com a Lei nº 9.507/97, art. 36, a partir do dia 26 de maio, é permitida ao postulante de cargos eletivos realizarem propaganda intrapartidária visando à indicação no seu nome para as convenções. Nesse caso, Lóssio não poderia se autopromover em eventos fora das estruturas do partido.
“A competência das denúncias é do Ministério Público e dos partidos. Os adversários estão de olho em tudo, mas temos que analisar com cautela porque a grande maioria das ações não passa de exageros e sem as provas necessárias. A representação mais comum é a investigação judicial alegando poder político ou econômico”, explicou o assessor da corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Orson Lemos.
Atenção também ao dia 5 de julho de 2014, exatos três meses antes da eleição, onde qualquer postulante ficará vetado de participar de inaugurações de obras públicas, nem poderá aplicar novos recursos nos municípios. Principalmente para os senadores, deputados federais e estaduais que costumam percorrer diversos municípios em busca de apoio. “Se comparar a eleição de 2012 com a de 2008 tivemos um incremento no número de representações, entre 50% a 60% contra vereadores”, disse Lemos.
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