A Prefeitura do Recife (PCR) enviará à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei propondo a criação do programa Minha Casa Sem Limites. Por meio da iniciativa, a PCR promoverá reformas em residências de pessoas com deficiência que tenham baixa renda, adaptando essas habitações populares às normas de acessibilidade. O propósito é facilitar a mobilidade de recifenses com algum tipo de dificuldade motora. O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), assinou a proposição em ato realizado nesta terça-feira (29), em seu gabinete.
Os beneficiários do Minha Casa Sem Limites serão selecionados através de um edital, mediante seleção pública, que será organizado pela Secretaria de Habitação do Recife. As intervenções serão realizadas apenas em unidades residenciais já construídas, que tenham pelo menos um residente com deficiência que more no local há mais de um ano. Para participar do programa, os interessados deverão ter renda familiar de até três salários mínimos e também serem proprietários do imóvel, que não poderá estar localizado em área de risco.
“Faremos intervenções como a colocação de rampas, corrimãos, peças sanitárias adaptadas, pisos antiderrapantes. São ações extremamente importantes porque influenciam diretamente na qualidade de vida das pessoas. Teremos a autorização legislativa e, a partir disso, faremos o cadastramento. Noventa dias após os cadastros, nós começaremos as ações efetivamente”, detalhou o prefeito.
De acordo com o secretário de Habitação do Recife, Eduardo Granja (PT), o programa fará parte de uma política afirmativa atual gestão.
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