Por Juliana Sampaio
Da Folha de Pernambuco
Da Folha de Pernambuco
O projeto de viabilidade para a Parceria Público-Privada da BR-232 foi submetido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ideia do Governo do Estado é dar transparência ao processo, que tem sofrido críticas. O secretário de Governo, Milton Coelho, entregou ontem ao TCE toda a documentação referente à implantação, recuperação, readequação, manutenção e operação da rodovia.
De acordo coma secretária-executiva de Acompanhamento de Programas e Projetos, Clélia Freitas, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) também foi incorporado no processo. “Como órgão competente no Estado, incluir o DER no processo reforça nossa transparência sobre o assunto”, garantiu. Ela reforçou que o projeto de PPP da BR-232 não compreende a cobrança de pedágio. “A sociedade terá o benefício das melhorias, sem ter que se vincular ao pagamento de pedágio. Sem contar que a 232 é uma rodovia que impulsiona a economia do Estado”, afirmou.
De acordo com a Secretaria de Governo, a PPP resultará ao Estado uma vantagem de 41% em termos financeiros, conforme revelou o estudo da Projetec, empresa contratada pelo executivo estadual para validar os estudos entregues pelo agente empreendedor interessado na obra. “Paralelamente, projetos de rodovias na modalidade PPP, de concessão administrativa, estão em curso no Ceará (processo licitatório) e em Minas Gerais (lançada a consulta pública)”, informou a secretaria.
A proposta de PPP da BR-232 está em fase de consulta pública, aberta desde o último dia 7 e se estendendo até o dia 5 de novembro. O Estado realizará três audiências públicas para debater detalhadamente o assunto: no TCE, no próximo dia 21, na Assembleia Legislativa, dia 24, e em local e data a serem definidos, em Caruaru.
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