Nos últimos anos, os concursos públicos viraram uma febre no Brasil. Com o objetivo de regulamentar as seleções públicas, deve ser votado nesta quarta-feira (29), no Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 74/2010 que trata justamente dessa pauta e visa a ampliar a segurança dos concurseiros e regulamenta a igualdade nos processos de contratações.
Após quase três anos engavetado, o “Estatuto do Concurso Público”, como está sendo chamado em Brasília, pretende criar uma lei que oriente os processos seletivos de servidores públicos empregados na União, nos estados e nos municípios.
Um dos pontos mais polêmicos da discussão é o fim dos concursos exclusivos para formação de cadastro reserva. Se aprovado, todos os órgãos públicos terão a obrigação de só lançar um concurso com previsão para contratação e não mais para cadastro de reserva.
O PLS também prevê a publicação dos editais com pelo menos 90 dias antes da data de aplicação das provas. O texto também quer garantir a nomeação dos selecionados dentro do número de vagas previsto.
“Ele garantirá os princípios de transparência e de igualdade (entre os candidatos, o princípio da isonomia), impondo regras claras e gerais. O projeto pode resguardar o sigilo das provas, responsabilizando, em caso de fraudes, os culpados de forma civil e criminal”, explicou ao Correio Braziliense, o relator do texto, senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).
Se o PLS for aprovado sem recursos nesta quarta-feira (29), segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
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