Na última sexta-feira (17), as chuvas que caíram na região metropolitana do Recife causaram transtornos à população. Pensando no bem estar e na segurança dos jaboatonense, o vereador Robson Leite (PT) encaminhará nesta semana requerimento a prefeitura de Jaboatão solicitando a criação de um programa que envie mensagens de alerta de chuvas via SMS aos moradores do Município.
No requerimento, órgãos oficiais de meteorologia ficariam obrigados a prestarem informações sobre a aproximação de chuvas fortes, tempestades ou outras intempéries da natureza pelo sistema SMS (Short Message Service) a toda população do Município de Jaboatão dos Guararapes, para que os mesmo fiquem em locais seguros, ou se for necessário que saiam imediatamente das áreas de riscos.
As informações deverão ser repassadas a população com antecedência mínima de 24 horas e máxima de 02 horas por meio de SMS, direta ou indiretamente, pelas concessionárias de rádio, televisão, ou outras mídias que se acharem necessárias, mediante departamento apropriado do Poder Executivo designado exclusivamente para estas situações.
Logo a baixo, o requerimento na integra que será enviado, essa semana, a Prefeitura:
PROJETO DE LEI N.º /
2013
Ementa: Dispõe
sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes a enviar
mensagens de alertas de chuvas via SMS e da outras providencias.
Art.1° Fica
o Poder Executivo, quando obtiver de órgãos oficiais de meteorologia,
obrigado a prestar informações sobre a aproximação de chuvas fortes,
consideradas como tempestades ou outras intempéries da natureza, pelo sistema
SMS (Short Message Service) a toda população do Município de Jaboatão dos
Guararapes para permanência em locais seguros, bem como, evacuação imediata
das áreas de riscos e análise para a necessidade de suspensão do tráfego de
veículos nas áreas consideradas propensas ao alagamento e suspensão do expediente
dos colaboradores antes do término do expediente.
Parágrafo
Único: Caberá ao Município de Jaboatão dos Guararapes celebrar convênios ou
parcerias público privadas com as empresas de telefonia móvel afim de não
onerar o Orçamento Publico Municipal.
Art. 2° - As
devidas informações deverão ser repassadas para a população com antecedência
mínima de 24 horas e máxima de 02 horas através de sistema SMS, direta ou
indiretamente, através das concessionárias de rádio, televisão, ou outras
mídias que se acharem necessárias, mediante departamento apropriado do Poder
Executivo designado exclusivamente para estas situações.
Art.3 ° O
Poder Executivo deverá criar o Grupo Coordenador do sistema de que trata o
artigo ". supra.
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Art.4° A
Coordenadoria de Defesa Civil concentrará as informações e os levantamentos das
diversas Regiões do Município de Jaboatão dos Guararapes de modo a reuni-las
e vinculá-las a um Planejamento para
Gestão de Riscos e Contingências dentro das regionais.
Art. 5° O
Planejamento para a Gestão de Riscos disposto no parágrafo anterior terá
atribuições de fazer estudos de reconhecimento das ameaças, da suscetibilidade
de inundações e das séries históricas de eventos, com periodicidade anual.
Parágrafo
único. Serão designados técnicos para que atuem diretamente neste
departamento, podendo para tanto, serem treinados através de parcerias com
empresas privadas ou universidades públicas para o devido aperfeiçoamento
nestas situações.
Art. 6° - As
despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessárias.
Art. 7° -
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrários.
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Sala
das Sessões da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em 17 de Maio de
2013.
Robson Leite de Melo
Vereador – PT
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N. º / 2013
Frente
aos acontecimentos dos últimos dias no município de Jaboatão dos Guararapes e
também na região metropolitana de nosso estado, percebemos quão frágil é a
comunicação no que diz respeito a tempestades, alagamentos e outros desastres naturais. As tempestades no período de
inverno e eventualmente no período de verão já são um fato recorrente na cidade
e causam muitos transtornos a população. O projeto em tela tem por objetivo visa utlilizar
a tecnologia como um instrumento de divulgação de mensagens de alerta via SMS de chuvas
fortes consideradas como tempestades ou outras intempéries da natureza e diminuir o sofrimento e transtornos aos munícipes de
Jaboatão dos Guararapes.
Atualmente
o SMS é o meio de comunicação mais rápido e prático, daí a propositura para que
o Poder Executivo possa se valer deste serviço para contatar a população e
assim minorar os transtornos causados pelas chuvas no período de inverno e eventualmente
no período de verão.
O
projeto visa também dotar a população de dispositivos para identificar os
locais com maior incidência de chuvas, alagamentos, engarrafamentos,
deslizamentos de terra, com antecedência não somente através dos meios de comunicação, como rádios, TVs mídias sociais
Atualmente
em nosso município somente a Defesa Civil e Bombeiros tem conhecimento das
fortes chuvas e ou outras intempéries da natureza que venham a ocorrer, na
nossa visão também é importante que seja ampliado a divulgação para todos os
munícipes.
Por
todo o exposto, entendo que o intuito do presente projeto de lei vai de
encontro ao interesse público e constitui medida importante para a população do
Jaboatão dos Guararapes, razão pela qual merece ser aprovado por esta Casa
legislativa.
Sala das Sessões da
Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em 17 de Maio de 2013.
Robson
Leite de Melo
Vereador – PT
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