Quem não ficar em dia poderá perder imóveis ou bens. Com ação, previsão é o município arrecadar mais de R$ 60 milhões até o final do ano
A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, através da Secretaria executiva da Fazenda, inicia nesta semana um processo de recuperação de crédito para incrementar a arrecadação da receita municipal. A ação, até então pioneira entre as cidades da Região Metropolitana do Recife (RMR), vai efetivar o protesto em cartório das certidões de dívida ativa (CDA's) do município.
Nesta primeira etapa, o alvo serão as instituições financeiras. Aproximadamente 16 contribuintes serão acionados, o que corresponde a um montante aproximado em R$ 1 milhão e 100 mil. A ação se estenderá a pessoas físicas e até o final do ano a estimativa do Governo Municipal é protestar mais de R$ 60 milhões de créditos inscritos em dívida ativa. O protesto está baseado na Lei Federal de nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012. Aqueles que estão inscritos na dívida ativa (devedores de IPTU, ISS e taxas) serão acionados judicialmente e incluídos em órgãos de proteção de crédito (SPC e SERASA).
De acordo com o secretário executivo da Fazenda de Jaboatão, Eromir Moura, além de elevar a receita municipal, a população será a grande beneficiada, tendo em vista o ganho em serviços públicos, uma vez que, com o recebimento dos tributos, a Prefeitura poderá oferecer uma maior quantidade de obras e ações.
Ainda segundo Eromir, é importante que os contribuintes inadimplentes com o município procurem a Prefeitura para obter a regularização, já que estão sendo ofertada a população formas facilitadas de pagamento. Como exemplo das medidas facilitadoras implantadas, o abatimento de 100% em juros de mora, além do parcelamento em 24 vezes dos débitos do contribuinte com a cidade.
A ação está inserida no programa “Em Dia com a Cidade”, criado no ano de 2010, e que tem o objetivo de regularizar a situação dos cidadãos inadimplentes, além de valorizar os contribuintes adimplentes com um conjunto de bonificações e premiações.
“Estamos trabalhando para diminuir a inadimplência no município. Para isso, em junho, iremos lançar mais uma ação do programa, que visa reforçar o relacionamento com o contribuinte. Trata-se do ‘IPTU Premiado’, que irá contemplar as pessoas que estão adimplentes com a Prefeitura" - explica o secretário, acrescentando que serão sorteados dois caminhões de prêmios por mês, com geladeiras, TVs, fogões, ferro de passar, bicicletas, além de pacotes de ingressos de cinema. No final do ano, o sorteio será um carro zero quilometro.
“Também em junho ocorrerá o lançamento da nota fiscal eletrônica de Jaboatão. Somente quem estiver em dia poderá aproveitar os benefícios de obtenção de créditos de até 30% do valor do ISS pra abater no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014. Acredito que esse conjunto de ações irá estimular a população a buscar a regularização dos débitos junto ao Governo Municipal, participando ativamente com a Prefeitura nas mudanças sociais e de Infraestrutura urbana de Jaboatão", ressaltou Eromir.
Fonte:http://www.lagoaolhodagua.com.br/2013/05/prefeitura-de-jaboatao-vai-apertar-o.html
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