Ao lado de dirigentes da Agência Nacional de Saúde (ANS) e da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), o senador Humberto Costa (PT-PE) reafirmou, nesta quinta-feira (23), sua convicção de que o ressarcimento do Sistema Único de Saúde (SUS) pelas operadoras privadas, em razão de serviços utilizados por seus beneficiários, é incapaz de reforçar o caixa da saúde pública.
Como a burocracia envolvida e o baixo retorno financeiro dificultam esse ressarcimento do SUS, uma proposta de ajuste no mecanismo foi lançada para tornar mais eficaz a captação de recursos da saúde privada para a pública. A sugestão foi apresentada pelo ex-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, durante audiência pública da comissão temporária que busca soluções para o financiamento do sistema de saúde brasileiro.
“Acho que deveriam transformar o ressarcimento ao SUS em contribuição compulsória para um fundo para financiar [atendimento de] emergência e transplante no setor público, (áreas) onde o setor privado não vai estruturar rede (de atendimento) porque não tem precisão”, recomendou Fausto Pereira.
Além do trâmite burocrático, o diretor-presidente da ANS, André Longo Araújo de Melo, reconheceu a “forte resistência” das operadoras privadas de saúde em fazer o ressarcimento ao SUS. Outra ponderação do dirigente foi no sentido de que, mesmo que a agência fizesse todas as cobranças devidas ao sistema, a arrecadação seria insuficiente para satisfazer as necessidades do SUS. Conforme assinalou, estes recursos não cobririam nem 1% do orçamento da saúde pública.
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