O quantitativo se junta a outras sete matérias do Executivo que se encontram em tramitação, contabilizando, ao todo, 29 que serão discutidas até o final do ano (Foto: Arthur Mota)
Por Anderson Bandeira
Da Folha de Pernambuco
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Faltando aproximadamente dez sessões ordinárias para o recesso parlamentar, na última segunda-feira, 22 novos Projetos de Lei do Executivo (PLE) foram encaminhados para a Câmara do Recife seguindo o prazo regimental esgotado. O quantitativo se junta a outras sete matérias do Executivo que se encontram em tramitação, contabilizando, ao todo, 29 que serão discutidas até o final do ano.
Ontem, no entanto, alegando pouco tempo para discutir uma quantidade exacerbada de matérias, o oposicionista Raul Jungmann (PPS) não poupou críticas ao Poder Executivo. De acordo com Jungmann, a Prefeitura, ao encaminhar os PLEs polêmicos tardiamente para se juntarem a outros de alta complexidade para serem debatidos em tão pouco tempo, “está agindo como um rolo compressor”. “Querem que os projetos sejam votados goela abaixo”, disparou.
Segundo ele, dos sete textos que se encontram hoje na Casa Legislativa, ao menos dois são polêmicos: LOA 2014 e o PPA. “Aí entram esses 22 que tratam, por exemplo, da instituição do Conselho da Cidade, que é polêmico, e três nas áreas tributária e financeira. A Prefeitura teve o ano inteiro para mandar esses projetos. Porque manda agora? Ela está querendo pouco debate e aprimoramento dos projetos que caberia ao Legislativo com as discussões”, avaliou.
Procurado, o líder do Governo, Gilberto Alves (PTN), afirmou que o oposicionista “está dizendo bobagem”. “Todos os projetos foram encaminhados atendendo a um prazo limite que a Câmara impõe. Dos 22 que foram encaminhados, apenas um está no regime de urgência, que é o que altera um dispositivo sobre os direitos e deveres dos conselhos tutelares. O restante foi encaminhado, mas não quer dizer que eles vão ser votados neste ano. Vamos discutir e se entendermos que o projeto está maduro, vamos colocar para votação”, explicou o governista, acrescentando ainda que os projetos tidos como mais polêmicos foram enviados com os demais “coincidentemente”.
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