quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Câmara aprova vale de R$ 50 para ingressos esportivas


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a criação de um vale-esporte mensal de R$ 50 para compra de ingressos em competições esportivas. A medida tem validade para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos (R$ 3.390).

De acordo com a Folha de S. Paulo, o projeto foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se não receber recurso para ser votado em plenário, segue para análise do Senado.

Pelo projeto, as empresas poderão escolher se querem ou não conceder o vale. Os empresários que optarem por dar o benefício poderão descontar, da remuneração do empregado, até 10% do valor do vale (R$ 5 por mês), e deduzir o restante da despesa no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica até o limite de 1% do tributo devido.

Foi inserida ainda no texto uma norma deixando claro que a concessão do vale-esporte pelas empresas é facultativa e que o benefício será estendido até o fim de 2014, para garantir que os trabalhadores tenham acesso aos jogos da Copa do Mundo.


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