No Rio de Janeiro, o número de ações por dano moral no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cresceu mais de 3000% entre os anos de 2005 e 2011. Em 2013, em Pernambuco, pelo menos cinco ações movidas por danos morais e materiais ganharam repercussão na capital recifense. Segundo o advogado Renato Canuto, do escritório CNP Advogados, após a implantação do Código de Defesa do Consumidor, em 1990, essa tendência é natural.
A Câmara dos Deputados, como informou o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deve votar em plenário, nesta terça-feira (5), o novo Código de Processo Civil.
“Acredito que com a votação do novo Código de Processo Civil, previsto para ser votado na próxima (nesta) terça-feira (5), a sociedade brasileira irá se sentir mais amparada pela celeridade dos processos graças a mudanças no sistema recursal e o disciplinamento da prática eletrônica de atos processuais”, afirma.
De acordo com o juiz Luiz Mário Moutinho, titular da Primeira Vara Cível do Recife, a tendência se confirma nos tribunais. “Existe uma indústria do abuso dos direitos e 90% dos pedidos de danos morais são procedentes. Hoje vivenciamos um período de universalização dos serviços, do maior acesso ao sistema judiciário e uma maior conscientização da população”, disse.
Segundo o magistrado, a ampliação do acesso da população ao sistema com a criação de juizados especiais, por exemplo, só esbarra em um problema: a falta de investimento na máquina judiciária. Ele destaca também que apenas 0,62% do PIB é investido no sistema, “o que faz com que o tempo de resolução dos processos seja longo”.
Canuto, que é ex-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/PE, cita exemplo de sentença recente que condenou o Atacado dos Presentes da Conde da Boa Vista a uma indenização por danos morais no valor atualizado de R$ 320.000,00 porque seus funcionários agrediram até a morte o filho de seus clientes em pleno sábado de Carnaval de 2008. O motivo seria que ele estaria urinando no muro da loja depois do Galo da Madrugada.
“Quatro funcionários com a farda da empresa espancaram o rapaz a ponto de ele vir a falecer. Levamos cinco anos para ganhar a causa em primeira instância. E os pais do rapaz? Como ficaram este tempo todo?”, questionou.
Outro exemplo é que, no mês de outubro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública requerendo que uma série de medidas sejam adotadas pela entidade para evitar acidentes envolvendo choques elétricos. Dentre as exigências, o pagamento de R$ 5 milhões visando reparar os danos morais coletivos causados pela Celpe anteriormente.
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