Foto: Guga Matos/JC Imagem
Em reunião na manhã desta quinta-feira (25) a Comissão de Transporte da Câmara do Recife, com a presença do secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, aprovou um projeto substitutivo confirmando a tese de restrição de veículos na capital pernambucana.
Um Projeto de Lei de 2010, de autoria do vereador Gilberto Alves (PTN), foi substituído por um mais rígido. Neste novo, para transitar livremente nas áreas restritas só foram abertas exceções para ambulância, veículos a serviço da polícia, taxis, transporte escolar e ônibus a serviço do transporte público. Não entram na lista nem motocicletas ou carros da imprensa, por exemplo.
O desavisado que cometer a primeira infração receberá advertência em sua residência. Mas a segunda infração já chegará em casa como multa. O prazo entre as duas infrações é de 12 meses, seguindo as regras do Código de Trânsito Brasileiro.
As infrações serão consideradas de acordo com o CTB como trânsito em local/horário não permitido (Infração do código 574-60, artigo 187, I). Será considerada infração média, com multa de R$ 85,13, além de o condutor ganhar quatro pontos na carteira. O poder Executivo regulamentará onde e como será feita a restrição. A comissão colocou como referencial o último número das placas dos veículos.
O vereador Jurandir Liberal, presidente da Comissão de Transporte, espera que o projeto seja votado em sessão plenária após o feriado de 1º de maio. Se aprovada, segue para a sanção do prefeito Geraldo Julio. Se sancionado, o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a restrição e colocá-la em prática.
O líder do governo na Câmara, Gilberto Alves (PTN), destacou ainda que o projeto de restrição tem caráter transitório. "As restrições podem não ser definitivas. Isso ficará a cargo do Executivo. Mas se iniciam-se obras num ponto e a restrição fica necessária, ela pode ser implementada lá até o fim das obras. Depois a circulação fica livre", exemplificou.
Além de Jurandir Liberal (PT), integram a Comissão Aerto Luna (PRP) e Priscila Krause (DEM). A vereadora da oposição não participou do encontro, alegando estar com uma virose, em casa, repousando.
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