Segundo a prefeitura, débito de 2012 de 700 empresas chega a R$ 23 milhões (Foto: Arthur Mota/Arquivo Folha)
Um trabalho de inteligência fiscal é a base da operação especial que deverá autuar, a partir da próxima semana, cerca de 700 empresas da cidade devedoras do Imposto Sobre Serviços (ISS). Deflagrada pela Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Finanças, a iniciativa visa checar em que casos o imposto não foi recolhido ou quando ocorreu recolhimento inadequado. Inicialmente, o foco é o exercício de 2012, mas numa segunda etapa a fiscalização será direcionada aos devedores de anos anteriores. Seis auditores do Tesouro Municipal participam da operação. O débito do ano passado está estimado em R$ 23 milhões.
Para o secretário municipal de Finanças, Roberto Pandolfi, a grande aliada desse trabalho é a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). “Ela serve de subsídio para a equipe de fiscalização, na hora de cruzar informações digitais entre as notas fiscais emitidas e o tributo pago de fato para, em seguida, ir a campo fazer as autuações”, afirmou o auxiliar do prefeito Geraldo Julio (PSB).
No momento da autuação, o devedor deverá arcar, ainda, com uma multa de 40% sobre o valor devido. As empresas que quiserem se antecipar à autuação e, consequentemente, se livrar da multa, poderão comparecer ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (térreo do edifício-sede da PCR) para fazer a confissão dos débitos (denúncia espontânea) e efetuar o pagamento. O contribuinte poderá regularizar o débito optando entre quitar a dívida à vista, com redução de 70% nos juros e multa de mora, ou fazer o parcelamento em até 96 vezes, com parcela mínima de R$ 34,25 reais.
Recife tem hoje 17,7 mil empresas autorizadas a emitir a nota fiscal de serviços eletrônica, que estão distribuídas nos mais diversos ramos de atividade, com atuação nas áreas de saúde, educação e lazer, por exemplo. Hospitais, laboratórios, faculdades, escolas, cursos de idiomas, salões de beleza, academias de ginástica, oficinas, hotéis, pousadas, cinemas e estacionamentos de shoppings são alguns exemplos de prestadores contribuintes do ISS.
Além de tornar mais eficiente o controle do fisco municipal, a nota fiscal eletrônica ajuda a reduzir o valor pago com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do tomador do serviço, já que o contribuinte recebe desconto no imposto a partir dos créditos gerados com a emissão da NFS-e. É uma via de mão dupla – o cidadão paga pela prestação de um serviço, pede a nota eletrônica e contribui para aumentar a arrecadação do ISS. Em contrapartida, a Prefeitura do Recife retribui ao cidadão concedendo desconto no IPTU do próximo ano, a partir dos créditos obtidos com as notas fiscais emitidas.
Desconto no IPTU
O sistema de acúmulo dos créditos com a NFS-e funciona de maneira simples. Quando o contribuinte pede a nota ao contratar um serviço, parte do ISS recolhido é transformado em créditos para o cliente, sendo 30% para pessoas físicas e 10% para pessoas jurídicas. Para ter direito ao benefício, a pessoa deve se cadastrar no site da Prefeitura com seu CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica). A partir do momento em que se cadastra, as notas serão emitidas no seu CPF e a confirmação de que o tributo foi recolhido será enviada a seu e-mail.
O contribuinte também pode direcionar a bonificação para mais de um imóvel, que pode estar em nome de qualquer pessoa. Os candidatos ao benefício não precisam ter residência no Recife, mas os créditos só são válidos para imóveis localizados na cidade. Além disso, é fundamental que, na data da indicação, tanto o detentor do crédito quanto o imóvel indicado não possuam débito com a Prefeitura do Recife.
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