Presidente do tribunal, o desembargador Jovaldo Nunes, assinou o projeto do Protocolo Integrado (Foto: Assis Lima/TJPE)
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Jovaldo Nunes, assinou, na quinta-feira (4), o projeto de resolução do Protocolo Integrado. O sistema vai interligar cerca de 30 comarcas do Estado, permitindo a remessa de petições por meio eletrônico, via Judwin, em processos já existentes de qualquer uma das localidades integradas. O vice-presidente do Tribunal, desembargador Fernando Ferreira, o corregedor geral da Justiça, desembargador Frederico Neves, e o presidente da ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco, Pedro Henrique Alves, também estiveram presentes na reunião para assinatura do documento. O projeto será votado pela Corte Especial do TJPE.
O novo serviço, de iniciativa da Presidência do Judiciário estadual e da Diretoria do Foro do Recife, foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Segundo o diretor do Foro do Recife, juiz João Alberto Magalhães de Siqueira, o projeto vai beneficiar tanto o TJPE como a advocacia. “Tanto o Tribunal como os advogados ganham com agilidade processual e economia”, explicou.
O serviço será disponibilizado da seguinte forma: os advogados representantes de partes de processos no Recife, por exemplo, que estiverem em Caruaru, poderão procurar o Progeforo ou, nas localidades onde não houver, o distribuidor judicial local poderá enviar a petição de lá. O documento será digitalizado pelo distribuidor e enviado, através do sistema criado, para a vara de origem do processo.
Com exceção da petição inicial, todas as demais e os anexos, em matéria cível e criminal, poderão ser enviados, desde que observado o tamanho máximo de 1,5Mb por grupo de documento. Aqueles que, por força da lei ou determinação judicial, devam ser apresentados em via original não poderão ser remetidos via Protocolo Eletrônico, salvo para resguardo de prazo processual, devendo os originais ser enviados a unidade destinatária no prazo de cinco dias. O advogado receberá uma guia, comprovando o envio da petição. O servidor da secretaria da vara de origem do processo receberá e imprimirá o documento para anexar aos autos.
Hoje, os advogados precisam se deslocar até a comarca onde possuem processo para anexar uma petição aos autos ou enviar pelos Correios. O novo procedimento deve reduzir em até 10 dias esse tempo, já que é online. “Além de agilizar o andamento processual, ainda vamos facilitar a vida das partes envolvidas na ação”, destacou o presidente Jovaldo Nunes.
Segundo o presidente da OAB, esse era um pleito antigo da advocacia e irá ajudar muito no trabalho dos advogados. “Vai beneficiar a todos, mas, principalmente, aqueles do Interior que precisam ficar se deslocando entre comarcas para atuar nos processos”, ressaltou Pedro Henrique.
O Sistema de Protocolo Integrado vai beneficiar, inicialmente, apenas processos referentes ao 1º Grau e comarcas onde o link de transmissão de dados suficiente para o envio do documento. O objetivo é que, até o fim do ano, o serviço seja estendido a todas as demais comarcas do Estado. Também participaram da reunião o desembargador Stênio Neiva, o assessor especial da Presidência, juiz Humberto Inojosa, e outros membros da mesa diretora da OAB-PE.
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