quarta-feira, 24 de abril de 2013

Decreto limitou recursos de Secretaria de Segurança



Criada em 2011 com o objetivo de planejar, definir, implementar, coordenar, acompanhar e avaliar as ações de segurança pública para grandes eventos, a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge) teve orçamento autorizado de R$ 643,6 milhões. Contudo, a pasta empenhou apenas R$ 451,6 milhões e foram desembolsados somente R$ 105,7 milhões. Algo que merece atenção especial se considerado o fato de a Copa das Confederações, um dos mega eventos que o Brasil vai sediar, que acontecerá em pouco mais de 50 dias, em seis capitais brasileiras. As informações são do portal Contas Abertas.

A secretaria justificou que o Decreto 7.680, que dispôs sobre o limite de movimentação e empenho, afetou a execução das ações de segurança. De um total de R$ 5,4 bilhões de dotação previstos para o Ministério da Justiça, do qual a pasta está vinculada, apenas foram disponibilizados R$ 3,1 bilhões.

De acordo com a secretaria, o planejamento em curso não será alterado devido ao ataque em Boston, nos Estados Unidos, pois já foram realizados seminários com especialistas da Inglaterra, Alemanha e Estados Unidos. 

“A troca de informações com diversos países do mundo estão sendo estabelecidas a fim de mitigar tais incidentes. Orçamentariamente está previsto executarmos todo o nosso crédito”, explicou a pasta à publicação.

Segundo a publicação, a principal iniciativa, que teve R$ 351,7 milhões dotados para 2012, de Implementação de Solução Integrada dos Sistemas de Inteligência, de Gestão da Informação e de Telecomunicações para Grandes Eventos, por exemplo, o limite de empenho foi de R$ 270,8 milhões. Contudo, do total de R$ 270,2 milhões foram reservados em orçamento, mas nada foi pago.
Já a segunda maior ação da Sesge – Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública para Grandes Eventos – teve limite de orçamento de R$ 189,7 milhões. Segundo a publicação, a previsão era que o orçamento atingisse os R$ 219,6 milhões.

A Sesge também tem a ação de Fortalecimento das Instituições de Defesa Civil e Corpos de Bombeiros para Grandes Eventos. Do orçamento de R$ 6,8 milhões, o total de R$ 1,7 milhão foi empenhado. No entanto, efetivamente, nada foi pago.

Para este ano, as ações da pasta somam R$ 545,1 milhões. Desse montante, R$ 513,1 milhões vem sendo destinados à ação de Implementação do Plano Nacional de Segurança para a Realização dos Grandes Eventos. Outros R$ 32 milhões estão sendo destinados para a Implementação de Solução Integrada dos Sistemas de Inteligência, de Gestão da Informação e de Telecomunicações para Grandes Eventos.


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